Agravo de Instrumento 0800701-92.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO

OAB/MA 15533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

EVALDO MYCAEL COSTA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 11:14

Baixa Definitiva

21/03/2022, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de EVALDO MYCAEL COSTA DE SOUSA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2022, 00:10

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: EVALDO MYCAEL COSTA DE SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800701-92.2022.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Cuida-se de agravo de instrumento nos autos de mandado de segurança contra decisão ID48015953 que deferiu liminar determinando que o impetrado que se abstenha de exigir, no momento da matrícula no curso de formação, a Carteira Nacional de Habilitação do impetrante EVALDO MYCA

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:37

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.978/0001-50 (AGRAVANTE) e EVALDO MYCAEL COSTA DE SOUSA - CPF: 063.856.663-01 (AGRAVADO)

31/01/2022, 11:23

Conclusos para decisão

28/01/2022, 11:19

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 11:19

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 15:43

Documentos

Documento de Comprovação

•27/01/2022, 15:43

Decisão

•31/01/2022, 11:23

Decisão

•31/01/2022, 11:37