Execução Fiscal 0091180-18.2006.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2006

Valor da Causa

R$ 394.538,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

TRANSFERTIL LTEDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:08

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 10:15

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:49

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de TRANSFERTIL LTEDA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 01:17

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•19/04/2022, 12:40

Decisão

•27/04/2022, 11:20

23/07/2023, 06:08

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 10:15

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:49

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de TRANSFERTIL LTEDA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0091180-18.2006.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:25

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:52

Decorrido prazo de TRANSFERTIL LTEDA em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 00:05

Publicado Decisão em 29/04/2022.

30/04/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0091180-18.2006.8.14.0133 DECISÃO 1. Retifique-se o polo ativo nas informações

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 12:40

Conclusos para decisão

22/09/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:13

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 09:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00911803920068140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80,do Cpc e do Ctn. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00911801820068140133.

19/08/2021, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 09:35

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 09:35

PROVIDENCIAR OUTROS

09/08/2021, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2021, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/08/2021, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/08/2021, 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210158090803

06/08/2021, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2021, 13:15

Remessa - QB 38400868 4 BR

06/08/2021, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2021, 13:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2021, 09:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/06/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 09:14

AGUARDANDO REMESSA

28/05/2021, 14:17

AGUARDANDO REMESSA

28/05/2021, 14:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:39

Mero expediente - Mero expediente

24/05/2021, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2021, 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 11:59

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 10:36

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/09/2016, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 14:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2016, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2016, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2016, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2014, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2014, 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 14:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 14:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 13:48

Remessa - OFICIO 937/2014 - SEDEX:SA869253329

26/06/2014, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2014, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2014, 16:26

Remessa

24/06/2014, 16:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/01/2014, 13:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/12/2013, 13:57

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

05/12/2013, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2013, 11:36

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/12/2013, 11:36

PROVIDENCIAR OFICIO

25/11/2013, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2013, 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO

25/11/2013, 11:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/10/2013, 12:06

PROVIDENCIAR CERTIDOES

29/10/2012, 09:56

PROVIDENCIAR CERTIDOES

12/07/2012, 09:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/06/2011, 16:54

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/06/2011, 16:54

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/06/2011, 16:53

AGUARDANDO MANDADO

16/02/2011, 11:42

AGUARDANDO CONCLUSAO

08/06/2010, 16:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - 708/06 CAIXA 027

05/12/2008, 16:04

CONCLUSO EM SECRETARIA - 708/06 - CAIXA 017

17/01/2008, 16:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 708/06

21/12/2007, 20:35

CONCLUSO EM SECRETARIA - 708/06

21/12/2007, 20:35

AGUARDANDO PRAZO - 708/06

21/12/2007, 20:35

AGUARDANDO PRAZO - 708/06

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 708/06

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO

21/12/2007, 20:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/02/2007, 15:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/02/2007, 15:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

13/02/2007, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

12/02/2007, 19:03

CITACAO, PENHORA E AVAL

12/02/2007, 16:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 708/06. Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

06/02/2007, 03:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

31/10/2006, 12:39

MANDADO CUMPRIDO

31/10/2006, 12:39

MANDADO DE CITACAO

31/10/2006, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2006, 17:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2006, 17:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2006, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

05/10/2006, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

04/10/2006, 19:28

CITACAO, PENHORA E AVAL

04/10/2006, 16:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - VARA CIVEL E CRIMINAL.

04/10/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

02/10/2006, 05:56

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL

14/09/2006, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

14/09/2006, 03:00

Despacho

•02/09/2022, 12:25

Despacho

•05/09/2022, 08:43

Decisão

•29/06/2023, 10:15

Decisão

•29/06/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:12