Cumprimento de sentença 0809085-19.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)

Partes do Processo

CLEITON RIBEIRO DA SILVA

CPF 094.***.***-01

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 11:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2022, 11:26

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MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 08.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 WhatsApp: (91)99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 27 de abril de 2022. ____________________

28/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/06/2021, 11:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/05/2021, 20:46

Conclusos para decisão

10/05/2021, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2020 23:59.

18/11/2020, 00:32

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 08:53

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/08/2020 23:59.

25/08/2020, 01:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2020, 14:41

Juntada de Petição de apelação

03/08/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 10:33

Documentos

Decisão

•02/04/2019, 08:11

Sentença

•29/05/2020, 20:30

Decisão

•10/05/2021, 20:46

Acórdão

•03/03/2022, 11:45

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