Execução de Título Extrajudicial 0818825-64.2020.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

15/06/2024, 19:45

Juntada de Alvará

15/06/2024, 19:44

Decorrido prazo de ROBERTA NATALIA MEDEIROS SOUZA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de ROCILENE MEDEIROS DIAS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:19

Decorrido prazo de ROBERTA NATALIA MEDEIROS SOUZA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:59

Decorrido prazo de ROCILENE MEDEIROS DIAS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:59

Publicado Sentença em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS EXECUTADO: ROBERTA NATALIA MEDEIROS SOUZA, ROCILENE MEDEIROS DIAS SENTENÇA Processo nº 0818825-64.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da LJE. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial formulado pela parte exequente em face da parte executada, sendo que não foram localizados bens capazes de satisfazer o crédito exequendo. Intimada para indicar bens à penhora, a parte exequente manteve-se inerte, conforme certificado pela secretaria. Há norma no microssistema dos juizados especiais que trata especificamente sobre a circunstância da não localização do devedor e de bens penhoráveis, qual seja, o artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 o qual preceitua que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Destaco ainda que no âmbito dos juizados especiais, é desnecessária a prévia intimação pessoal das partes antes da extinção do feito (artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Na hipótese dos autos, não foram localizados bens penhoráveis, incidindo, pois, no caso, a referida norma, impondo-se, por consequência, a extinção do feito. Desta forma, julgo extinta a presente execução sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, a parte executada deverá, no prazo de cinco dias, informar os seus dados bancários para que este juízo expeça alvará de transferência dos valores bloqueados em seu favor. Caso não haja manifestação, encaminhem-se os valores ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2024, 22:57

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:46

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 05:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/03/2024, 10:19

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS EXECUTADO: ROBERTA NATALIA MEDEIROS SOUZA, ROCILENE MEDEIROS DIAS Eu, Diretora de Secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, procedo a intimação da parte exequente, para que manifeste seu interesse no prosseguimento da execução, mediante indicação de bens à penhora ou o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (conforme art. 53, § 4º, da Lei 9099/95), tendo em vista a certidão do Sr(a) Oficial(a) de Justiça. Belém, 27 de fevereiro de 2024. SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0818825-64.2020.8.14.0301 (PJe)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 20:52

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS EXECUTADO: ROBERTA NATALIA MEDEIROS SOUZA, ROCILENE MEDEIROS DIAS DESPACHO/MANDADO Processo nº 0818825-64.2020.8.14.0301 Vistos, etc. No intuito de imprimir celeridade ao feito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada do débito exequendo. Após, à secretaria para prosseguir no cumprimento da decisão de ID16779767, expedindo-se mandado para penhora e avaliação de bens, tantos quantos bastem par

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:34

Conclusos para despacho

28/08/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 12:44

Conclusos para decisão

26/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS EXECUTADO: ROBERTA NATALIA MEDEIROS SOUZA, ROCILENE MEDEIROS DIAS DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0818825-64.2020.8.14.0301 Vistos, etc. A exequente requer seja realizada a penhora mensal no valor de 30% do proventos da executada, no entanto não indica nenhum meio através do qual est

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:09

Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 15:33

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2021, 10:51

Conclusos para decisão

08/07/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 17:23

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 12:16

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:44

Conclusos para despacho

12/02/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 11:20

Juntada de Petição de identificação de ar

11/12/2020, 11:36

Juntada de Petição de identificação de ar

11/12/2020, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 19:03

Juntada de certidão

09/11/2020, 13:39

Juntada de Petição de certidão

30/07/2020, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 09:12

Outras Decisões

20/04/2020, 15:30

Conclusos para decisão

17/04/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 13:29

Cancelada a movimentação processual

10/03/2020, 14:29

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:29

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 17:09

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de ROBERTA NATALIA MEDEIROS SOUZA em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROCILENE MEDEIROS DIAS em 03/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROBERTA NATALIA MEDEIROS SOUZA em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROCILENE MEDEIROS DIAS em 12/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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