Procedimento Comum Cível 0823234-88.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 13.126,93

Órgão julgador

14ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

RAFAEL FERNANDES DE LIMA

CPF

Autor

NET BELEM

Terceiro

NET

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

Terceiro

NET SERVICOS E COMUNICACAO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA FERNANDES DE LIMA

OAB/PA 17056·CPF·Representa: Autor

PAULA MALTZ NAHON

OAB/PA 16565·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/PA 41486·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAFAEL FERNANDES DE LIMA

CPF

Autor

NET BELEM

Terceiro

NET

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

Terceiro

NET SERVICOS E COMUNICACAO S/A

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:48

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE LIMA em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:31

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 20:20

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 11:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/05/2023, 16:35

Juntada de Certidão

12/05/2023, 16:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/05/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 26/04/2023

12/05/2023, 11:53

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. RAFAEL FERNANDES DE LIMA, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Conhecimento pelo procedimento comum em desfavor de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A., igualmente identificado. Na petição inicial, o autor relatou ter sido consumidor do serviço de fornecimento de internet prestado pela ré desde o ano de 2012 (contrato nº 84588226), todavia passou a sofrer sérios prejuízos em virtude de falhas a partir do ano de 2015, os quais fi

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:57

Julgado improcedente o pedido

09/03/2023, 10:30

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:48

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE LIMA em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:31

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 20:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•26/09/2017, 12:49

Despacho

•31/01/2018, 10:42

17/05/2023, 11:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/05/2023, 16:35

Juntada de Certidão

12/05/2023, 16:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/05/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 26/04/2023

12/05/2023, 11:53

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. RAFAEL FERNANDES DE LIMA, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Conhecimento pelo procedimento comum em desfavor de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A., igualmente identificado. Na petição inicial, o autor relatou ter sido consumidor do serviço de fornecimento de internet prestado pela ré desde o ano de 2012 (contrato nº 84588226), todavia passou a sofrer sérios prejuízos em virtude de falhas a partir do ano de 2015, os quais fi

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:57

Julgado improcedente o pedido

09/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE LIMA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:53

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:53

Publicado Despacho em 20/09/2022.

21/09/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Certifique nos autos a regular citação do réu, bem como a tempestividade ou não da Contestação e Réplica apresentadas pelas partes. Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença. Belém, datado e assinado eletronicamente.

19/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:34

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 09:20

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 12:26

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/07/2022, 12:40

Juntada de Certidão

12/07/2022, 12:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/06/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 12:12

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:44

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE LIMA em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 00:10

Publicado Despacho em 29/04/2022.

30/04/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por Rafael Fernandes de Lima em desfavor de Net Serviços de Telecomunicação S/A, na qual o autor requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano material e moral em razão da deficiência na prestação do serviço de internet. Intimadas as partes para manifestar interesse na produção de provas, a ré não requereu provas enquanto o autor solicitou a intimação da ré para juntar aos autos as gravações dos 18 atendimentos efetuad

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 12:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/04/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 11:10

Conclusos para despacho

07/05/2020, 09:27

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 23:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2019, 12:59

Juntada de identificação de ar

12/07/2018, 13:57

Conclusos para decisão

29/05/2018, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 10:33

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE LIMA em 21/03/2018 23:59:59.

19/05/2018, 02:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 09:10

Juntada de ato ordinatório

14/05/2018, 09:09

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE LIMA em 30/10/2017 23:59:59.

05/05/2018, 00:09

Juntada de Petição de contestação

18/04/2018, 09:26

Audiência conciliação/mediação realizada para 27/03/2018 11:30 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

04/04/2018, 13:24

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 16:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2018, 14:35

Audiência conciliação/mediação designada para 27/03/2018 11:30 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

16/02/2018, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/01/2018, 10:42

Conclusos para despacho

30/01/2018, 13:59

Movimento Processual Retificado

30/01/2018, 13:59

Conclusos para decisão

18/12/2017, 14:14

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 12:49

Conclusos para decisão

01/09/2017, 18:11

Distribuído por sorteio

01/09/2017, 18:11

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 09:09

Decisão

•25/09/2019, 12:59

Decisão

•18/12/2019, 13:21

Despacho

•13/04/2022, 12:25

Despacho

•27/04/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:12

Despacho

•13/09/2022, 09:20

Despacho

•16/09/2022, 14:34

Sentença

•09/03/2023, 10:30

Sentença

•29/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:55