Procedimento Comum Cível 0802625-16.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 111.576,93

Órgão julgador

14ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

JORGE LUIS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

RAVIERA MOTORS COMERCIO E ADMINISTRACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

BMW DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BACELLAR CRUZ NUNES

OAB/PA 18384·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ANAICE LOPES

OAB/PA 23225·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DA COSTA MARTINS

OAB/PA 20833·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS

OAB/PA 20877·CPF·Representa: Réu

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RODRIGO BACELLAR CRUZ NUNES

OAB/PA 18384·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ANAICE LOPES

OAB/PA 23225·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DA COSTA MARTINS

OAB/PA 20833·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS

OAB/PA 20877·CPF·Representa: Réu

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Réu

FELIPE PINHEIRO CUNHA

OAB/PA 26764·CPF·Representa: Réu

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

OAB/SP 184674·CPF·Representa: Réu

DENISE DE CASSIA ZILIO

OAB/SP 90949·CPF·Representa: Réu

MARCELA MOREIRA MENDES MATHEUS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/03/2026, 14:27

Juntada de Certidão

24/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/02/2026, 12:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:47

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:46

Juntada de certidão

13/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 23:52

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES em/para 29/10/2025 10:40, 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

29/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:59

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/03/2026, 14:27

Juntada de Certidão

24/03/2026, 14:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/02/2026, 12:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•11/02/2019, 11:04

Decisão

•15/02/2019, 08:00

15/12/2025, 17:47

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:46

Juntada de certidão

13/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 23:52

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES em/para 29/10/2025 10:40, 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

29/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de diligência

17/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de RAVIERA MOTORS COMERCIO E ADMINISTRACAO DE VEICULOS LTDA em 29/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:43

Juntada de Petição de certidão

06/10/2025, 10:30

Mandado devolvido cancelado

06/10/2025, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

04/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:45

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 19:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 29/10/2025 10:40, 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

12/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 01:52

Publicado Decisão em 08/08/2025.

09/08/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 12:55

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:15

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:36

Publicado Decisão em 31/01/2025.

06/02/2025, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2025, 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:41

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:41

Decorrido prazo de RAVIERA MOTORS COMERCIO E ADMINISTRACAO DE VEICULOS LTDA em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:52

Juntada de certidão

10/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 21:15

Decorrido prazo de JORGE LUIS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 20:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 00:39

Publicado Despacho em 29/04/2022.

30/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por Jorge Luís Rodrigues da Silva Júnior em desfavor de Raviera Motors Comércio e Administração de Veículos Ltda e BMW do Brasil Ltda, na qual o autor requereu como provas a juntada de novos documentos e o depoimento pessoal dos réus. Por sua vez, a ré BMW do Brasil Ltda não solicitou provas enquanto a Raviera Motors Comércio e Administração de Veículos Ltda pugnou pelo depoimento pessoal do autor, oitiva de testemunhas, perícia técnic

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 17:22

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 01:52

Decorrido prazo de RAVIERA MOTORS COMERCIO E ADMINISTRACAO DE VEICULOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 01:52

Conclusos para despacho

25/05/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 23:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 20:04

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2020, 17:28

Cancelada a movimentação processual

13/03/2020, 13:13

Conclusos para decisão

13/03/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 19:27

Juntada de Petição de contestação

22/10/2019, 19:51

Juntada de identificação de ar

07/10/2019, 13:14

Juntada de identificação de ar

07/10/2019, 13:12

Juntada de Petição de contestação

04/10/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 13:12

Audiência conciliação/mediação realizada para 30/09/2019 12:00 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

30/09/2019, 12:24

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 10:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 10:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 10:13

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 09:31

Juntada de certidão

09/09/2019, 14:43

Juntada de ato ordinatório

09/09/2019, 12:20

Decorrido prazo de JORGE LUIS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 01:29

Juntada de identificação de ar

28/08/2019, 08:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 21:22

Audiência conciliação/mediação designada para 30/09/2019 12:00 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

02/08/2019, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2019, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2019, 10:16

Conclusos para decisão

01/08/2019, 12:30

Movimento Processual Retificado

01/08/2019, 12:30

Conclusos para despacho

24/07/2019, 10:34

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

08/07/2019, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 12:31

Conclusos para despacho

06/05/2019, 00:54

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 08:00

Movimento Processual Retificado

15/02/2019, 08:00

Conclusos para decisão

15/02/2019, 08:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2019, 11:04

Conclusos para decisão

24/01/2019, 00:43

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 00:43

Despacho

•18/06/2019, 12:31

Decisão

•02/08/2019, 10:16

Decisão

•02/08/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 12:20

Despacho

•30/09/2019, 13:12

Decisão

•27/03/2020, 17:28

Decisão

•06/04/2020, 20:04

Despacho

•13/04/2022, 12:26

Despacho

•27/04/2022, 12:02

Decisão

•29/01/2025, 10:38

Decisão

•06/08/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:45

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/02/2019, 11:04

Decisão

•15/02/2019, 08:00

Despacho

•18/06/2019, 12:31

Decisão

•02/08/2019, 10:16

Decisão

•02/08/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 12:20

Despacho

•30/09/2019, 13:12

Decisão

•27/03/2020, 17:28

Decisão

•06/04/2020, 20:04

Despacho

•13/04/2022, 12:26

Despacho

•27/04/2022, 12:02

Decisão

•29/01/2025, 10:38

Decisão

•06/08/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:52

Despacho

•29/10/2025, 14:25

Despacho

•30/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:36