Execução Fiscal 0052294-86.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2010

Valor da Causa

R$ 5.488.995,73

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELLEN MELO VIEIRA

OAB/PA 16016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:22

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2025, 13:11

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA em 24/10/2025 23:59.

26/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 04:05

Publicado Despacho em 02/10/2025.

03/10/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:31

Todas as movimentações(103)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:22

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•14/10/2010, 13:13

Despacho

•13/01/2011, 12:12

03/12/2025, 13:11

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA em 24/10/2025 23:59.

26/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 04:05

Publicado Despacho em 02/10/2025.

03/10/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 10:50

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:48

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052294-86.2010.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:01

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:24

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052294-86.2010.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47957542, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 31 de janeiro de 2022 Secretaria da 3ª Vara Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 13:17

Apensado ao processo 0052323-39.2010.8.14.0301

13/03/2018, 10:28

Processo migrado do Sistema Projudi

11/01/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 17:15

Evento Projudi: 57 - Documento analisado

22/10/2015, 10:00

Evento Projudi: 56 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (Art. 265 CPC)

09/05/2014, 12:02

Evento Projudi: 55 - Documento analisado

09/05/2014, 12:02

Evento Projudi: 54 - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - JOSE VIEIRA GOMES FILHO 13753 N/PA (Advogado Excluido) - Executado LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA

26/11/2012, 09:16

Evento Projudi: 53 - Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Réu

23/11/2012, 20:10

Evento Projudi: 52 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/09/12 *Referente ao evento Decisão(12/09/12)

25/09/2012, 00:01

Evento Projudi: 51 - Documento analisado

18/09/2012, 10:55

Evento Projudi: 50 - Intimação lido(a) - (Por HELLEN MELO VIEIRA) em 13/09/12 *Referente ao evento Decisão(12/09/12)

13/09/2012, 09:46

Evento Projudi: 47 - Decisão

12/09/2012, 14:10

Evento Projudi: 49 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA)

12/09/2012, 14:10

Evento Projudi: 48 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/09/2012, 14:10

Evento Projudi: 46 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HELLEN MELO VIEIRA 16016 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA

06/07/2012, 09:10

Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/07/2012, 09:02

Evento Projudi: 43 - Documento analisado

19/06/2012, 11:10

Evento Projudi: 44 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/06/2012, 11:10

Evento Projudi: 42 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

19/06/2012, 11:09

Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

14/06/2012, 16:16

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

14/06/2012, 16:07

Evento Projudi: 39 - Documento analisado

19/01/2012, 12:32

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/04/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(11/04/11)

23/04/2011, 00:03

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA(Leitura Automática)) em 25/04/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(11/04/11)

23/04/2011, 00:03

Evento Projudi: 36 - Certidão expedido(a)

11/04/2011, 12:41

Evento Projudi: 35 - Outros Tipos de Documentos expedido(a)

11/04/2011, 12:38

Evento Projudi: 34 - Documento analisado

11/04/2011, 12:07

Evento Projudi: 31 - Decisão ou Despacho

11/04/2011, 11:50

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/04/2011, 11:50

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA)

11/04/2011, 11:50

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

15/03/2011, 09:13

Evento Projudi: 29 - Certidão expedido(a)

15/03/2011, 09:12

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

15/03/2011, 08:38

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

27/01/2011, 12:31

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/01/2011, 12:29

Evento Projudi: 25 - Mero expediente

13/01/2011, 12:12

Evento Projudi: 24 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 11:12

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/12/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(23/11/10)

04/12/2010, 00:00

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA(Leitura Automática)) em 06/12/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(23/11/10)

04/12/2010, 00:00

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA)

23/11/2010, 10:55

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

23/11/2010, 10:55

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Despacho

23/11/2010, 10:54

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/11/2010, 10:54

Evento Projudi: 17 - Juntada de Mandado

23/11/2010, 09:15

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO) em 05/11/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(14/10/10)

05/11/2010, 10:14

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/10/2010, 13:14

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/10/2010, 13:13

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

14/10/2010, 13:13

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE VIEIRA GOMES FILHO 13753 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA

14/10/2010, 13:10

Evento Projudi: 11 - Juntada de Comprovante Citação

24/09/2010, 12:07

Evento Projudi: 10 - Citação lido(a) - P/ LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA em 06/09/10

24/09/2010, 11:49

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/09/2010, 17:57

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/09/2010, 10:08

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA

01/09/2010, 10:07

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/08/2010, 17:37

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

31/08/2010, 10:39

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA

31/08/2010, 10:39

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/08/2010, 16:52

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7494PPA

19/08/2010, 16:52

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

19/08/2010, 16:52

Decisão

•11/04/2011, 11:50

Decisão

•12/09/2012, 14:10

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 11:41

Decisão

•24/08/2022, 11:01

Despacho

•24/01/2024, 10:50

Despacho

•08/02/2024, 11:31

Despacho

•21/08/2025, 12:42

Despacho

•30/09/2025, 13:32

Decisão

•03/12/2025, 13:11