Procedimento do Juizado Especial CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
31/05/2019
Valor da Causa
R$ 11.828,13
Órgão julgador
7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Partes do Processo
ALESSANDRA CASSEB DA FONSECA
CPF
Autor
PATRICIO ARAUJO DO NASCIMENTO
CPF
Autor
VIVER INCOMPORADORA SPE LTDA
Terceiro
VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA
Terceiro
PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ELENICE DOS PRAZERES SILVA
OAB/MA 23553·CPF·Representa: Autor
JULIANA ABEN ATHAR BENIGNO DE SOUZA
OAB/PA 28898·CPF·Representa: Autor
TAINAN COUTO MONTALVAO CERQUEIRA
OAB/PA 20375·CPF·Representa: Autor
FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES
OAB/PA 19345·CPF·Representa: Autor
JAMILE SOUZA MAUES
OAB/PA 24354·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 06:37
Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141) em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 06:36
Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141) em 14/04/2023 23:59.
10/06/2023, 04:23
Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 14/04/2023 23:59.
10/06/2023, 04:23
Decorrido prazo de ALESSANDRA CASSEB DA FONSECA em 14/04/2023 23:59.
10/06/2023, 03:38
Decorrido prazo de PATRICIO ARAUJO DO NASCIMENTO em 14/04/2023 23:59.
10/06/2023, 03:38
Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141) em 14/04/2023 23:59.
10/06/2023, 03:38
Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 14/04/2023 23:59.
10/06/2023, 03:38
Decorrido prazo de MARCIA TAYS ABREU DE LIMA 79537170268 em 14/04/2023 23:59.
10/06/2023, 03:38
Decorrido prazo de PATRICIO ARAUJO DO NASCIMENTO em 13/04/2023 23:59.
10/06/2023, 03:18
Decorrido prazo de ALESSANDRA CASSEB DA FONSECA em 13/04/2023 23:59.
10/06/2023, 03:14
Arquivado Definitivamente
26/04/2023, 12:13
Juntada de Certidão
26/04/2023, 12:01
Juntada de Petição de petição
31/03/2023, 19:20
Publicado Sentença em 29/03/2023.
29/03/2023, 03:40
Documentos
Decisão
•04/06/2019, 17:54
Decisão
•05/06/2019, 10:23
Decorrido prazo de ALESSANDRA CASSEB DA FONSECA em 14/04/2023 23:59.
10/06/2023, 03:38
Decorrido prazo de PATRICIO ARAUJO DO NASCIMENTO em 14/04/2023 23:59.
10/06/2023, 03:38
Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141) em 14/04/2023 23:59.
10/06/2023, 03:38
Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 14/04/2023 23:59.
10/06/2023, 03:38
Decorrido prazo de MARCIA TAYS ABREU DE LIMA 79537170268 em 14/04/2023 23:59.
10/06/2023, 03:38
Decorrido prazo de PATRICIO ARAUJO DO NASCIMENTO em 13/04/2023 23:59.
10/06/2023, 03:18
Decorrido prazo de ALESSANDRA CASSEB DA FONSECA em 13/04/2023 23:59.
10/06/2023, 03:14
Arquivado Definitivamente
26/04/2023, 12:13
Juntada de Certidão
26/04/2023, 12:01
Juntada de Petição de petição
31/03/2023, 19:20
Publicado Sentença em 29/03/2023.
29/03/2023, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023, 03:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTORES: ALESSANDRA CASSEB DA FONSECA E OUTRO.
RÉUS: CONDOMÍNIO TOTAL LIFE CLUB HOME e outros. SENTENÇA
Processo n.º0829828-50.2019.8.14.0301 Vistos etc. Dispenso o relatório, conforme autoriza o art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Preliminarmente, anoto que o pleito de suspensão do presente feito formulado em sede de contestação pela reclamada VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A não merece guarida, uma vez que, ostentando o feito "sub examen" a natureza de ação de conhecimento, não tem como
28/03/2023, 00:00
Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2023, 12:25
Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 12:25
Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 12:25
Juntada de Petição de petição
14/12/2022, 11:59
Juntada de Petição de petição
06/11/2022, 11:13
Conclusos para julgamento
17/10/2022, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022, 10:10
Audiência Una realizada para 13/06/2022 08:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
22/07/2022, 11:26
Juntada de Outros documentos
22/07/2022, 11:25
Juntada de Petição de contestação
13/06/2022, 08:22
Juntada de Petição de petição
10/06/2022, 10:46
Decorrido prazo de ALESSANDRA CASSEB DA FONSECA em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022, 04:41
Decorrido prazo de PATRICIO ARAUJO DO NASCIMENTO em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022, 04:41
Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022, 04:58
Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141) em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022, 04:58
Decorrido prazo de PATRICIO ARAUJO DO NASCIMENTO em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022, 04:46
Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141) em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022, 04:46
Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022, 04:46
Decorrido prazo de ALESSANDRA CASSEB DA FONSECA em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022, 04:46
Juntada de identificação de ar
20/05/2022, 06:23
Juntada de Certidão
06/05/2022, 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
30/04/2022, 00:11
Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.
30/04/2022, 00:11
Juntada de Petição de petição
28/04/2022, 19:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0829828-50.2019.8.14.0301.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Alcindo Cacela, 287, UNAMA, Bloco: "E", 1° andar, Umarizal, Belém/PA, CEP: 66060-902 Reclamante: ALESSANDRA CASSEB DA FONSECA e outros Reclamado: CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOME e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 15/202
28/04/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 12:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022, 12:14
Ato ordinatório praticado
27/04/2022, 12:11
Juntada de Petição de petição
18/10/2021, 14:55
Decorrido prazo de ALESSANDRA CASSEB DA FONSECA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 10:50
Decorrido prazo de PATRICIO ARAUJO DO NASCIMENTO em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 10:50
Juntada de identificação de ar
20/09/2021, 08:07
Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de PATRICIO ARAUJO DO NASCIMENTO em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 00:17
Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 00:17
Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 00:17
Decorrido prazo de ALESSANDRA CASSEB DA FONSECA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 00:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2021, 13:30
Juntada de Petição de petição
23/08/2021, 15:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021, 12:54
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 12:51
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 12:51
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 12:51
Audiência Una designada para 13/06/2022 08:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
23/08/2021, 12:50
Juntada de Petição de petição
23/08/2021, 12:03
Juntada de Petição de petição
17/06/2021, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021, 09:48
Conclusos para despacho
26/05/2021, 12:42
Cancelada a movimentação processual
26/05/2021, 12:42
Ato ordinatório praticado
26/05/2021, 09:16
Juntada de Petição de petição
03/03/2021, 10:35
Juntada de Petição de petição
19/02/2021, 10:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2021, 16:29
Juntada de Petição de petição
22/09/2020, 09:14
Juntada de Petição de petição
22/09/2020, 09:08
Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 17/09/2020 23:59.
18/09/2020, 00:30
Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 17/09/2020 23:59.
18/09/2020, 00:30
Juntada de Petição de petição
11/09/2020, 11:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2020, 18:14
Expedição de Outros documentos.
05/09/2020, 18:10
Expedição de Outros documentos.
05/09/2020, 18:10
Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 03/09/2020 23:59.
04/09/2020, 01:47
Decorrido prazo de PATRICIO ARAUJO DO NASCIMENTO em 03/09/2020 23:59.
04/09/2020, 01:47
Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 03/09/2020 23:59.
04/09/2020, 01:30
Decorrido prazo de MARCIA TAYS ABREU DE LIMA 79537170268 em 03/09/2020 23:59.
04/09/2020, 01:30
Juntada de Petição de petição
03/09/2020, 14:54
Decorrido prazo de ALESSANDRA CASSEB DA FONSECA em 02/09/2020 23:59.
03/09/2020, 02:07
Expedição de Outros documentos.
25/08/2020, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020, 15:33
Conclusos para despacho
25/08/2020, 12:38
Audiência Conciliação cancelada para 06/05/2020 10:50 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
25/08/2020, 12:36
Expedição de Outros documentos.
22/07/2020, 12:40
Juntada de Petição de petição
04/06/2020, 10:09
Juntada de Petição de petição
05/05/2020, 12:47
Juntada de identificação de ar
10/10/2019, 09:06
Juntada de identificação de ar
10/10/2019, 09:04
Juntada de identificação de ar
02/10/2019, 10:44
Juntada de identificação de ar
30/09/2019, 12:06
Juntada de identificação de ar
30/09/2019, 11:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2019, 09:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2019, 09:33
Juntada de identificação de ar
22/08/2019, 12:48
Juntada de Petição de petição
08/08/2019, 11:39
Expedição de Outros documentos.
08/08/2019, 11:39
Decorrido prazo de PATRICIO ARAUJO DO NASCIMENTO em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019, 00:19
Decorrido prazo de ALESSANDRA CASSEB DA FONSECA em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019, 00:19
Juntada de Petição de petição
10/07/2019, 15:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2019, 10:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2019, 10:47
Expedição de Outros documentos.
02/07/2019, 10:44
Expedição de Outros documentos.
02/07/2019, 10:44
Juntada de certidão
02/07/2019, 10:42
Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2019, 13:55
Conclusos para decisão
01/07/2019, 10:17
Juntada de certidão
01/07/2019, 10:09
Juntada de certidão
26/06/2019, 10:26
Juntada de Petição de petição
12/06/2019, 16:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2019, 10:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2019, 10:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2019, 10:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2019, 10:29
Expedição de Outros documentos.
05/06/2019, 10:23
Expedição de Outros documentos.
05/06/2019, 10:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2019, 17:54
Audiência conciliação designada para 06/05/2020 10:50 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.