Execução Fiscal 0149774-54.2008.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2008

Valor da Causa

R$ 88.135,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AMARAL TRANSPORTES LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 10:14

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 18:29

Conclusos para decisão

27/06/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:52

Decorrido prazo de AMARAL TRANSPORTES LTDA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0149774-54.2008.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

06/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•19/04/2022, 13:04

Decisão

•27/04/2022, 12:16

18/07/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 10:14

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 18:29

Conclusos para decisão

27/06/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:52

Decorrido prazo de AMARAL TRANSPORTES LTDA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:12

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0149774-54.2008.8.14.0133 DESPACHO Nada obstante ao ponto em que o feito se en

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:25

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:27

Decorrido prazo de AMARAL TRANSPORTES LTDA em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 00:15

Publicado Decisão em 29/04/2022.

30/04/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0149774-54.2008.8.14.0133 DECISÃO 1. Inicialmente, retifique-se o polo ativo d

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 13:04

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 13:36

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2021, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2021, 10:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/08/2021, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2021, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2021, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/08/2021, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2021, 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210153990322

03/08/2021, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2021, 10:04

Remessa - RECEBIDO VIA CORREIOS DY009291606BR. PGE PA

03/08/2021, 10:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/06/2021, 13:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/06/2021, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 13:22

AGUARDANDO REMESSA

24/05/2021, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2021, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2021, 10:29

Mero expediente - Mero expediente

14/05/2021, 10:29

CONCLUSOS

23/04/2021, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2021, 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2021, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 11:08

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/09/2016, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 13:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2016, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2016, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2016, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 12:57

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2016, 15:06

PROVIDENCIAR OUTROS

12/11/2014, 12:09

PROVIDENCIAR OUTROS

01/08/2014, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

01/07/2014, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

30/06/2014, 13:44

PROVIDENCIAR OUTROS

25/02/2014, 10:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01497745120088140133: - Observação removida.

25/02/2014, 10:04

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO POR ERRO

25/02/2014, 10:04

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (54636) do processo 01497745120088140133.

25/02/2014, 10:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (4069922), que representa a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (90364) no processo 01497745120088140133.

25/02/2014, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2014, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/02/2014, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/02/2014, 10:01

PROVIDENCIAR OUTROS

11/02/2014, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2014, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2014, 17:20

Remessa

29/01/2014, 17:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2013, 11:18

A FAZENDA PÚBLICA

20/11/2013, 09:01

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

20/11/2013, 08:55

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/11/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 12:30

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2013, 11:13

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2012, 10:30

PREPARACAO DE MANDADO

26/10/2012, 13:56

PREPARACAO DE MANDADO

11/07/2012, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

19/06/2012, 08:18

PREPARACAO DE MANDADO

14/06/2011, 14:21

PREPARACAO DE MANDADO

26/01/2011, 14:40

PROVIDENCIAR OFICIO

16/04/2009, 00:00

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/04/2009, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2009, 09:50

Por decisão judicial - POR DECISÃO JUDICIAL

13/04/2009, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2009, 00:00

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2009, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2009, 00:00

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 01497745120088140133.

18/03/2009, 11:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (488645), que representa a parte JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (54636) no processo 01497745120088140133.

18/03/2009, 11:49

AGUARDANDO MANDADO - CAIXA 023

12/02/2009, 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/02/2009, 16:43

MANDADO CUMPRIDO

03/02/2009, 16:43

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2009, 16:06

MANDADO DE CITACAO

03/02/2009, 13:43

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2009, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/01/2009, 18:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

07/01/2009, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/01/2009, 13:08

DESPACHO

06/01/2009, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2008, 17:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

18/12/2008, 16:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2008, 13:58

AUTUAÇÃO

18/12/2008, 08:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAULO JOSE BARROS LOBATO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

16/12/2008, 15:38

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 667072502

16/12/2008, 12:27

Despacho

•02/09/2022, 12:25

Despacho

•05/09/2022, 08:45

Decisão

•29/06/2023, 10:14

Decisão

•29/06/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:20