Agravo em Recurso Especial 0813119-96.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

PROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMATICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRENO LOBATO CARDOSO

OAB/PA 15000·CPF·Representa: Autor

EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN

OAB/SC 21087·CPF·Representa: Autor

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PA 19303·CPF·Representa: Autor

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO

OAB/PA 27938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

13/06/2025, 20:00

Conheço do agravo de PROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMATICOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

13/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 423837/2025

14/05/2025, 09:51

Protocolizada Petição 423837/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2025

14/05/2025, 09:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 08/05/2025

08/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501459752. Publicação prevista para 08/05/2025)

06/05/2025, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/04/2025, 14:55

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 14:53

Despacho

•25/04/2025, 14:53

Decisão

•25/04/2025, 14:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:53

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•25/04/2025, 14:53

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 20:00