Recurso Especial 0809283-68.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 169.254,55

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

Partes do Processo

CCN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DANIELLA GOMES MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR DIAS DOS SANTOS

OAB/PA 26527·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA E SILVA

OAB/PA 27829·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA

OAB/PA 5041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2026, 10:29

Baixa Definitiva

08/04/2026, 10:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2026, 09:40

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:54

Homologada a Desistência do Recurso

26/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 06:03

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:35

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:42

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2026, 10:29

Baixa Definitiva

08/04/2026, 10:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2026, 09:40

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•18/02/2020, 15:17

Decisão

•20/06/2020, 22:55

07/04/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:54

Homologada a Desistência do Recurso

26/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 06:03

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:35

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2025, 08:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 00:02

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de CCN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:03

Conhecido o recurso de DANIELLA GOMES MOURA - CPF: 595.719.852-87 (APELADO) e não-provido

27/06/2025, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:02

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/05/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:12

Conhecido o recurso de CCN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME - CNPJ: 08.364.742/0001-08 (APELANTE) e DANIELLA GOMES MOURA - CPF: 595.719.852-87 (APELADO) e provido

25/04/2025, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

20/03/2025, 11:06

Recebidos os autos

03/12/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 13:23

Decisão

•08/12/2020, 15:24

Decisão

•11/02/2021, 13:02

Decisão

•04/10/2021, 13:48

Decisão

•17/03/2022, 23:09

Decisão

•27/04/2022, 12:49

Decisão

•17/04/2023, 09:22

Decisão

•17/04/2023, 13:22

Petição

•24/04/2023, 21:28

Sentença

•31/10/2024, 10:49

Petição

•03/11/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:09

Acórdão

•25/04/2025, 14:21

Acórdão

•25/04/2025, 15:12

Todos os documentos(29)

Decisão

•18/02/2020, 15:17

Decisão

•20/06/2020, 22:55

Decisão

•08/12/2020, 15:24

Decisão

•11/02/2021, 13:02

Decisão

•04/10/2021, 13:48

Decisão

•17/03/2022, 23:09

Decisão

•27/04/2022, 12:49

Decisão

•17/04/2023, 09:22

Decisão

•17/04/2023, 13:22

Petição

•24/04/2023, 21:28

Sentença

•31/10/2024, 10:49

Petição

•03/11/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:09

Acórdão

•25/04/2025, 14:21

Acórdão

•25/04/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:03

Acórdão

•27/06/2025, 14:02

Acórdão

•30/06/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:45

Documento de Comprovação

•12/08/2025, 19:28

Documento de Comprovação

•12/08/2025, 19:28

Documento de Comprovação

•12/08/2025, 19:28

Despacho

•12/11/2025, 11:35

Despacho

•25/11/2025, 11:48

Decisão

•26/03/2026, 10:13

Decisão

•07/04/2026, 10:54

Petição

•07/04/2026, 14:20