Embargos à Execução Fiscal 0805084-62.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 11.955,33

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

A.R TRANSPORTE

Terceiro

EMBARCACAO RONDONIA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:56

Juntada de decisão

15/05/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0805084-62.2019.8.14.0051 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, §1º, III do CPC, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

01/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 12:58

Conclusos para despacho

13/08/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/08/2020 23:59.

12/08/2020, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:56

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:56

Juntada de decisão

15/05/2025, 10:13

Documentos

Despacho

•08/07/2019, 13:25

Despacho

•09/07/2019, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0805084-62.2019.8.14.0051 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, §1º, III do CPC, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

01/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 12:58

Conclusos para despacho

13/08/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/08/2020 23:59.

12/08/2020, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 15:27

Juntada de Petição de apelação

30/06/2020, 12:57

Juntada de Petição de apelação

30/06/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2020, 17:31

Conclusos para julgamento

06/05/2020, 08:12

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 17:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/04/2020, 10:51

Juntada de Petição de certidão de custas

16/04/2020, 10:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/04/2020, 10:36

Cancelada a movimentação processual

14/04/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:27

Julgado improcedente o pedido

06/04/2020, 09:17

Cancelada a movimentação processual

02/04/2020, 21:30

Conclusos para julgamento

02/04/2020, 21:30

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 09:45

Juntada de ato ordinatório

11/10/2019, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 13:25

Conclusos para despacho

31/05/2019, 08:49

Juntada de certidão

31/05/2019, 08:48

Apensado ao processo 0013248-54.2016.8.14.0051

30/05/2019, 14:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/05/2019, 14:16

Juntada de certidão de custas

29/05/2019, 14:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/05/2019, 08:29

Juntada de certidão

28/05/2019, 08:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 19:20

Distribuído por dependência

27/05/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 09:45

Sentença

•06/04/2020, 09:17

Sentença

•06/04/2020, 11:27

Sentença

•01/06/2020, 17:31

Sentença

•02/06/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 15:28

Despacho

•08/03/2021, 12:58

Despacho

•21/04/2021, 15:35

Decisão

•31/01/2022, 11:22

Decisão

•31/01/2022, 11:47

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 16:59

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/07/2019, 13:25

Despacho

•09/07/2019, 10:25

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 09:45

Sentença

•06/04/2020, 09:17

Sentença

•06/04/2020, 11:27

Sentença

•01/06/2020, 17:31

Sentença

•02/06/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 15:28

Despacho

•08/03/2021, 12:58

Despacho

•21/04/2021, 15:35

Decisão

•31/01/2022, 11:22

Decisão

•31/01/2022, 11:47

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 16:59

Despacho

•29/08/2024, 14:25

Despacho

•30/08/2024, 09:52

Decisão

•21/03/2025, 16:04

Decisão

•25/03/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:58