Apelação / Remessa Necessária 0000908-80.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

IRACY PAMPLONA

OAB/PA 3393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

GUILHERME CARMO DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/03/2022, 12:28

Baixa Definitiva

14/03/2022, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/12/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:43

Conhecido o recurso de GUILHERME CARMO DA SILVA CARVALHO - CPF: 088.573.852-72 (APELADO), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA - CPF: 010.227.172-00 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido

17/12/2021, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 14:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

30/11/2021, 08:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2021, 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

25/11/2021, 11:26

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 15:46

Decorrido prazo de GUILHERME CARMO DA SILVA CARVALHO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:27

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/03/2022, 12:28

Baixa Definitiva

14/03/2022, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/12/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•03/03/2021, 12:37

Documento de Migração

•03/03/2021, 12:37

17/12/2021, 11:43

Conhecido o recurso de GUILHERME CARMO DA SILVA CARVALHO - CPF: 088.573.852-72 (APELADO), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA - CPF: 010.227.172-00 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido

17/12/2021, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 14:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

30/11/2021, 08:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2021, 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

25/11/2021, 11:26

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 15:46

Decorrido prazo de GUILHERME CARMO DA SILVA CARVALHO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:27

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 12:27

Juntada de Petição de parecer

16/04/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/03/2021, 16:56

Conclusos para despacho

04/03/2021, 09:52

Cancelada a movimentação processual

04/03/2021, 09:52

Recebidos os autos

03/03/2021, 17:47

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 17:47

Documento de Migração

•03/03/2021, 12:37

Documento de Migração

•03/03/2021, 12:37

Documento de Migração

•03/03/2021, 12:37

Documento de Migração

•03/03/2021, 12:37

Decisão

•08/03/2021, 16:56

Decisão

•08/03/2021, 17:54

Despacho

•25/11/2021, 12:25

Acórdão

•17/12/2021, 11:07

Acórdão

•17/12/2021, 11:43