Execução Fiscal 0002776-44.2013.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 212.678,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:21

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

21/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:30

Publicado Decisão em 21/02/2025.

22/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 09:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

31/01/2025, 14:07

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:07

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 14:26

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/10/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:21

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 12:41

Sentença

•27/04/2022, 12:57

08/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

21/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:30

Publicado Decisão em 21/02/2025.

22/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 09:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

31/01/2025, 14:07

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:07

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:36

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual

12/01/2024, 11:54

Decorrido prazo de HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HIPER ATACADO PONTO CERT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0002776-44.2013.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:41

Juntada de despacho

13/07/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA RELATOR(A): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO EMENTA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURADA. 1. Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0002776-44.2013.8.14.0133 Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que, nos autos de ação de execução fiscal, extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos t

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:21

Decorrido prazo de HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 04:01

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº. 0002776-44.2013.8.14.0133 DECISÃO 1. Rejeito o Juízo de retratação previsto n

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 12:12

Conclusos para decisão

29/09/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:22

Decorrido prazo de HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:42

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 00:06

Publicado Sentença em 29/04/2022.

01/05/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0002776-44.2013.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/04/2022, 12:57

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:41

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:48

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 13:38

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2021, 13:40

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2021, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2021, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/08/2021, 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2021, 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210150446912

29/07/2021, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2021, 11:08

Remessa - VIA CORREIOS. DY009291521BR. PGE PA

29/07/2021, 11:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2021, 13:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/06/2021, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 13:05

AGUARDANDO REMESSA

26/05/2021, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/05/2021, 13:26

Mero expediente - Mero expediente

17/05/2021, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 13:26

CONCLUSOS

23/04/2021, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2021, 12:37

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 10:12

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 10:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/10/2018, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

11/10/2018, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2018, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2018, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2018, 11:07

CONCLUSOS

27/06/2018, 10:12

CONCLUSOS

26/06/2018, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/06/2018, 11:05

AGUARDANDO REMESSA

21/06/2018, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2018, 13:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2018, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2018, 11:28

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

11/06/2018, 11:28

CONCLUSOS

18/04/2017, 08:46

CONCLUSOS

26/09/2016, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2016, 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS

27/03/2014, 12:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/03/2014, 12:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/03/2014, 12:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : PAULO SERGIO LOBO CASTRO

10/01/2014, 11:38

AGUARDANDO MANDADO

08/01/2014, 11:47

MANDADO(S) A CENTRAL

08/01/2014, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 09:34

CERTIDAO - CERTIDAO

08/01/2014, 09:34

PROVIDENCIAR CERTIDOES

19/12/2013, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

19/12/2013, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 11:31

Mero expediente - Mero expediente

18/12/2013, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2013, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS

16/12/2013, 12:20

CERTIDAO - CERTIDAO

16/12/2013, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2013, 11:30

AGUARDANDO PRAZO

12/12/2013, 09:18

AGUARDANDO PRAZO

20/11/2013, 10:18

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 11:43

AGUARDANDO MANDADO

27/05/2013, 14:51

MANDADO(S) A CENTRAL

27/05/2013, 14:40

PREPARACAO DE MANDADO

27/05/2013, 13:46

PROVIDENCIAR OUTROS

27/05/2013, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:03

Mero expediente - Mero expediente

21/05/2013, 09:03

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

21/05/2013, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/05/2013, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/05/2013, 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: BLENDA NERY RIGON

13/05/2013, 09:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/05/2013, 09:54

Sentença

•27/04/2022, 13:11

Decisão

•04/10/2022, 12:12

Decisão

•07/10/2022, 11:38

Decisão

•09/03/2023, 12:47

Despacho

•24/04/2023, 18:49

Acórdão

•29/05/2023, 12:29

Acórdão

•29/05/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:41

Despacho

•15/01/2024, 11:36

Despacho

•16/01/2024, 09:54

Decisão

•04/02/2025, 09:19

Sentença

•21/10/2025, 13:21