Execução Fiscal 0091134-29.2006.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2006

Valor da Causa

R$ 189.480,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

O S GOMES E CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:52

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 09:44

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 09:17

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:41

Juntada de decisão

25/01/2023, 08:51

Todas as movimentações(205)

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:52

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 11:51

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 12:42

Despacho

•20/04/2022, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 09:44

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 09:17

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:41

Juntada de decisão

25/01/2023, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2022, 08:55

Juntada de Petição de apelação

03/06/2022, 13:01

Decorrido prazo de O S GOMES E CIA LTDA em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 00:07

Publicado Sentença em 29/04/2022.

01/05/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0091134-29.2006.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/04/2022, 12:58

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:42

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:35

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 09:32

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 09:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00911347520068140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 10959 foi removido. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00911342920068140133.

19/08/2021, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 09:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

09/08/2021, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2021, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/08/2021, 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/08/2021, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2021, 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210157968098

06/08/2021, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2021, 12:31

Remessa - QB 38400865 3 BR

06/08/2021, 12:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/06/2021, 13:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/06/2021, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2021, 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2021, 14:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2021, 10:33

Mero expediente - Mero expediente

30/04/2021, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2021, 10:33

CONCLUSOS

04/03/2021, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2021, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2021, 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO

04/03/2021, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/03/2021, 15:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/03/2021, 15:56

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 12:19

AGUARDANDO MANDADO

21/05/2019, 14:54

AGUARDANDO PRAZO

12/04/2016, 14:38

AGUARDANDO PRAZO

30/11/2015, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2015, 15:23

Remessa - via ar jo 202220279br

07/05/2015, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2015, 15:23

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

24/02/2015, 09:06

ENVIO DE OFICIO - Entregue em mãos ao motoboy do Forum da Comarca de Marituba, FABIO MARCELO DOS SANTOS SOARES, para envio ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belém-PA.

24/02/2015, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/02/2015, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para assinar documento.

23/02/2015, 10:06

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/02/2015, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 10:04

CERTIDAO - CERTIDAO

23/02/2015, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

05/02/2015, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2015, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2015, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2015, 11:15

Remessa - OF CFM 002/2015

27/01/2015, 11:15

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

20/01/2015, 14:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/01/2015, 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/01/2015, 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - DOCUMENTO DO PLANTAO

15/01/2015, 11:14

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Reiterando solicitação de informações ao Cartório do 2º Ofício de Marituba.

14/01/2015, 10:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

14/01/2015, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/01/2015, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/01/2015, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para assinar documento.

13/01/2015, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2015, 11:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2015, 11:29

CERTIDAO - CERTIDAO

13/01/2015, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2015, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2014, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2014, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2014, 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2014, 17:21

Remessa - OFÍCIO Nº 1ºSRI/2.510/2014 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS CLETO MOURA

07/10/2014, 17:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2014, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2014, 10:35

AGUARDANDO PRAZO

28/08/2014, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2014, 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2014, 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2014, 13:56

Remessa - OFICIO Nº CFM 157/2014

26/08/2014, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2014, 13:56

ENVIO DE OFICIO

07/08/2014, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/08/2014, 08:18

ENVIO DE OFICIO

05/08/2014, 08:34

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

31/07/2014, 13:25

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

31/07/2014, 13:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

29/07/2014, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2014, 12:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

29/07/2014, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2014, 12:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

29/07/2014, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2014, 12:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/07/2014, 12:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/07/2014, 12:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/07/2014, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2014, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2014, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2014, 11:23

PROVIDENCIAR INTIMACAO

18/03/2014, 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2014, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2014, 11:27

Mero expediente - Mero expediente

17/03/2014, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2014, 15:56

CERTIDAO - CERTIDAO

18/02/2014, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 14:17

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (28840) do processo 00911347520068140133.

18/02/2014, 14:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (55813), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (8336192) no processo 00911347520068140133.

18/02/2014, 14:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00911347520068140133: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação removida.

18/02/2014, 14:11

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2014, 09:36

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2013, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2013, 08:57

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2013, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2012, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2012, 13:35

PROVIDENCIAR OUTROS

22/06/2012, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2012, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2012, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2012, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2012, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2012, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2012, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2012, 16:15

Remessa - SEDEX SI 432163156 BR

21/06/2012, 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2012, 17:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2012, 17:11

Remessa

18/06/2012, 17:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2012, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2012, 10:24

MANDADO(S) A CENTRAL

15/05/2012, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2012, 09:47

OFICIO - OFICIO

08/05/2012, 09:47

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2012, 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2012, 10:32

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2012, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2012, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2012, 13:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2012, 12:59

Mero expediente - Mero expediente

24/04/2012, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2012, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2012, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2012, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2012, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2011, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2011, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2011, 14:45

Remessa

01/08/2011, 14:45

ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/07/2011, 12:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/07/2011, 12:54

MANDADO(S) A CENTRAL

14/07/2011, 11:56

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

14/07/2011, 11:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/07/2011, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2011, 09:50

OFICIO - OFICIO

14/07/2011, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2011, 12:29

Mero expediente - Mero expediente

12/07/2011, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2011, 08:16

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/07/2011, 08:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/06/2011, 12:10

AGUARDANDO MANDADO

16/02/2011, 11:42

AGUARDANDO CONCLUSAO

08/06/2010, 16:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - 706/06 CAIXA 027

05/12/2008, 16:03

CONCLUSO EM SECRETARIA - 706/06 - CAIXA 017

17/01/2008, 16:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 706/06

21/12/2007, 20:35

CONCLUSO EM SECRETARIA - 706/06

21/12/2007, 20:35

AGUARDANDO PRAZO - 706/06

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO

21/12/2007, 20:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

31/10/2006, 12:38

MANDADO CUMPRIDO

31/10/2006, 12:38

CITACAO

31/10/2006, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2006, 17:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2006, 17:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2006, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

05/10/2006, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

04/10/2006, 19:34

CITACAO, PENHORA E AVAL

04/10/2006, 16:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - VARA CIVEL E CRIMINAL.

04/10/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

02/10/2006, 05:55

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL

14/09/2006, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

14/09/2006, 03:00

Sentença

•27/04/2022, 12:58

Sentença

•27/04/2022, 13:13

Decisão

•27/10/2022, 13:36

Decisão

•27/10/2022, 14:01

Decisão

•28/10/2022, 13:55

Decisão

•28/10/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:42

Despacho

•31/01/2024, 09:44

Despacho

•31/01/2024, 10:12

Decisão

•02/12/2024, 10:52