Execução Fiscal 0004922-12.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2014

Valor da Causa

R$ 36.298,81

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 11:00

Determinação de arquivamento

19/09/2023, 12:57

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 11:15

Processo Desarquivado

01/09/2023, 11:14

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 13:04

Juntada de Informações

31/08/2023, 13:03

Juntada de decisão

31/07/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0004922-12.2014.8.14.0040 DECISÃO MONOCRÁTICA Ante a incompetência deste Egrégio Tribunal de Justiça para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 108, II, da CF/88, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. P.R.I.C. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0004922-12.2014.8.14.0040 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

01/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 08:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RIBEIRO CIA LTDA EPP em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 16:30

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 11:00

Determinação de arquivamento

19/09/2023, 12:57

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 11:15

Processo Desarquivado

01/09/2023, 11:14

Documentos

Documento de Migração

•20/09/2019, 14:22

Decisão

•29/04/2020, 09:16

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 13:04

Juntada de Informações

31/08/2023, 13:03

Juntada de decisão

31/07/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0004922-12.2014.8.14.0040 DECISÃO MONOCRÁTICA Ante a incompetência deste Egrégio Tribunal de Justiça para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 108, II, da CF/88, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. P.R.I.C. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0004922-12.2014.8.14.0040 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

01/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 08:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RIBEIRO CIA LTDA EPP em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de apelação

16/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RIBEIRO CIA LTDA EPP em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2021, 12:50

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 12:52

Cancelada a movimentação processual

15/07/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:10

Conclusos para decisão

18/06/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 14:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 04:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RIBEIRO CIA LTDA EPP em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:16

Conclusos para decisão

24/03/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 11:29

Processo migrado do Sistema Libra

20/09/2019, 14:23

ARQUIVADO

17/09/2019, 09:08

REMESSA INTERNA

19/08/2019, 11:53

Remessa

09/08/2019, 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO

09/08/2019, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 11:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AGEU CORDEIRO DE SOUSA (4757753), que representa a parte A FAZENDA NACIONAL (522061) no processo 00049221220148140040.

08/08/2019, 09:49

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte UNIAO (6741780) do processo 00049221220148140040. Motivo: corregir

08/08/2019, 09:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00049221220148140040: Município atualizado: 5536 - Valor de causa alterado de 36082.32 para 36298.81. - Justificativa: CDA Nº 44.286.067-6 E 44.286.068-4. - Ação Coletiva: N.

08/08/2019, 09:43

OUTROS

03/05/2019, 15:03

OUTROS

03/05/2019, 15:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2019, 14:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2019, 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2019, 14:26

OUTROS

25/04/2019, 10:40

Remessa

24/04/2019, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2019, 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190155595964

24/04/2019, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2019, 09:48

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 13:10

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

09/04/2019, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 13:10

OUTROS

18/03/2019, 11:28

OUTROS

01/02/2019, 09:33

OUTROS

19/12/2018, 09:33

A SECRETARIA

18/12/2018, 13:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/12/2018, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2018, 11:38

Por decisão judicial - Por decisão judicial

06/12/2018, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2018, 13:55

OUTROS

20/11/2018, 15:14

OUTROS

14/11/2018, 10:32

OUTROS

31/10/2018, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2018, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2018, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2018, 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180418683875

11/10/2018, 12:44

Remessa

11/10/2018, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2018, 12:44

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 12:27

OUTROS

14/08/2018, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2018, 12:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/08/2018, 12:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/08/2018, 12:32

OUTROS

04/06/2018, 10:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAPHAEL DA COSTA ALVES ROCHA (6096216), que representa a parte DISTRIBUIDORA RIBEIRO CIA LTDA EPP (8519810) no processo 00049221220148140040.

28/05/2018, 11:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KATARINNE LOPES CERQUEIRA (6478891), que representa a parte DISTRIBUIDORA RIBEIRO CIA LTDA EPP (8519810) no processo 00049221220148140040.

28/05/2018, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2018, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2018, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2018, 11:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:07

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180184738014

08/05/2018, 16:44

Remessa

08/05/2018, 16:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2018, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2018, 16:44

OUTROS

06/04/2018, 11:17

RETIRADA PARA XEROX - DRº RAPHAEL DA COSTA ALVES ROCHA OAB/18190 FL 02/21

06/04/2018, 10:43

OUTROS

28/03/2018, 09:18

OUTROS

23/03/2018, 13:46

PROVIDENCIAR CITACAO

12/06/2017, 15:59

PROVIDENCIAR A. R.

08/10/2014, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/10/2014, 14:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

01/10/2014, 10:25

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

01/10/2014, 10:25

À UNAJ

11/07/2014, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2014, 10:21

PROVIDENCIAR CITACAO

21/05/2014, 14:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/05/2014, 14:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2014, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2014, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

20/05/2014, 11:46

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

20/05/2014, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

20/05/2014, 11:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/05/2014, 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

20/05/2014, 11:46

Remessa

06/05/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2014, 11:13

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 15:03

Decisão

•18/06/2021, 17:10

Sentença

•29/07/2021, 12:50

Sentença

•06/08/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 16:30

Decisão

•31/01/2022, 11:23

Decisão

•31/01/2022, 11:49

Decisão

•01/02/2022, 10:49

Decisão

•05/06/2023, 15:36

Decisão

•06/06/2023, 09:48

Despacho

•19/09/2023, 12:57