Apelação / Remessa Necessária 0004922-12.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 36.298,81

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA RIBEIRO CIA LTDA EPP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KATARINNE LOPES CERQUEIRA ROCHA

OAB/PA 18447·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DA COSTA ALVES ROCHA

OAB/PA 18190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/07/2023, 08:30

Baixa Definitiva

31/07/2023, 08:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RIBEIRO CIA LTDA EPP em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:26

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:48

Declarada incompetência

05/06/2023, 15:36

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 13:28

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:28

Cancelada a movimentação processual

31/10/2022, 21:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RIBEIRO CIA LTDA EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 12:45

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/07/2023, 08:30

Baixa Definitiva

31/07/2023, 08:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RIBEIRO CIA LTDA EPP em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:26

Publicado Decisão em 12/06/2023.

Documentos

Documento de Migração

•20/09/2019, 14:22

Decisão

•29/04/2020, 09:16

12/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:48

Declarada incompetência

05/06/2023, 15:36

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 13:28

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:28

Cancelada a movimentação processual

31/10/2022, 21:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RIBEIRO CIA LTDA EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2022, 00:10

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/01/2022, 11:23

Conclusos para decisão

25/01/2022, 15:13

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 15:13

Recebidos os autos

25/01/2022, 09:05

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 15:03

Decisão

•18/06/2021, 17:10

Sentença

•29/07/2021, 12:50

Sentença

•06/08/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 16:30

Decisão

•31/01/2022, 11:23

Decisão

•31/01/2022, 11:49

Decisão

•01/02/2022, 10:49

Decisão

•05/06/2023, 15:36

Decisão

•06/06/2023, 09:48