Cumprimento de sentença 0800263-35.2015.8.14.0801 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

JOSE BONIFACIO DA SILVA

CPF 003.***.***-87

Autor

GLEDSON RIBEIRO CAVALCANTE 67338143234

CNPJ 12.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 14/07/2022

13/02/2023, 14:20

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

22/07/2022, 06:55

Decorrido prazo de GLEDSON RIBEIRO CAVALCANTE 67338143234 em 14/06/2022 23:59.

18/06/2022, 00:56

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 0800263-35.2015.8.14.0801 SENTENÇA Dispensado o relatório conforme possibilita o artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. A Lei nº. 9.099/1995, estabelece em seu artigo 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, diante da tentativa infrutífera de bloqueio de dinheiro, além da ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe. Nesse sentido também é o entendimento da jurisprudência pátria: JUIZADO

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 07:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/06/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:53

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:18

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:42

Decorrido prazo de GLEDSON RIBEIRO CAVALCANTE 67338143234 em 02/05/2022 23:59.

10/05/2022, 07:06

Documentos

Despacho

•09/12/2015, 13:07

Sentença

•18/01/2018, 10:03

Petição

•21/03/2018, 07:46

Despacho

•30/07/2018, 15:13

Decisão

•17/02/2020, 12:49

Despacho

•11/04/2022, 21:26

Despacho

•27/04/2022, 13:33

Sentença

•07/06/2022, 11:28

Sentença

•09/06/2022, 07:58

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