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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

A JUSTICA PUBLICA

Autor

VERALDO LIMA

Terceiro

RAIMUNDO DIAS NUNES

Reu

INSTITUTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL

OUTROS_PARTICIPANTES

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SIQUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PA 7998•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 13:55

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Instituto de Identificação Criminal em 31/01/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 16/12/2022

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS NUNES em 19/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS NUNES em 05/12/2022 23:59.

Publicado Sentença em 30/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

legal