Reintegração / Manutenção de Posse 0800504-78.2018.8.14.0065 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800504-78.2018.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0800504-78.2018.8.14.0065 [Esbulho / Turbação / Ameaça] Nome: BURITI IMOVEIS LTDA Endereço: Avenida Brasil, S/N, QUADRA 32 LOTE 20, Park dos Buritis, REDENçãO - PA - CEP: 68552-735 Nome: VERA LUCIA DA SILVA Endereço: Rua Silício, 27, QD. 106, LT. 009, Jardim América, XINGUARA - PA - CEP: 68557-866 DECISÃO 1. Inicialmente, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de ID nº 85220909 e o despacho de ID nº 103177452, uma vez que já havia sido proferida decisão no ID nº 16386144 concedendo o prazo para as partes especificarem as provas que pretendiam produzir, pleiteando a parte autora pelo julgamento antecipado da lide, e a ré nada manifestando. 2. Outrossim, conforme constou no despacho de ID nº 64690312, a audiência de conciliação realizada se tratava de ato designado para a Semana da Conciliação, e não havendo acordo, os autos retornariam ao seu status a quo. 3. Logo, não há que se falar em novo prazo para contestação ou para indicação de novas de provas a serem produzidas, cabendo destacar que o réu revel recebe o processo no estado em que se encontra (art. 346 do CPC), e o comparecimento tardio não lhe confere o direito a retomar fases e atos pretéritos. 4. Posto isso, a relação processual está devidamente estabelecida, foi oportunizado às partes o exercício pleno do contraditório e, considerando que a presente lide trata de matéria de fato e de direito cujas provas produzidas já são suficientes para o convencimento deste Juízo, portanto, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC, devendo os autos retornarem conclusos para julgamento. 5. Intimação via Dje. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito Substituto, auxiliando a 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

21/05/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(24)