Execução Fiscal 0829844-38.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 24.308,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ACESSORIOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0836225-86.2023.8.14.0301

05/04/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 28/01/2023

27/02/2023, 12:14

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ACESSORIOS - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:46

Juntada de Petição de diligência

08/01/2023, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2023, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 11:59

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 11:53

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ACESSORIOS - ME em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:19

Juntada de identificação de ar

25/08/2022, 06:07

Expedição de Carta.

02/08/2022, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ACESSORIOS - ME em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:25

Todas as movimentações(52)

Apensado ao processo 0836225-86.2023.8.14.0301

05/04/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 28/01/2023

27/02/2023, 12:14

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ACESSORIOS - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:46

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•20/04/2018, 12:45

Decisão

•29/07/2021, 10:19

08/01/2023, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2023, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 11:59

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 11:53

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ACESSORIOS - ME em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 05:19

Juntada de identificação de ar

25/08/2022, 06:07

Expedição de Carta.

02/08/2022, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ACESSORIOS - ME em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ACESSORIOS - ME em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:39

Publicado Sentença em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ACESSORIOS - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829844-38.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do crédit

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/05/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 00:18

Publicado Despacho em 29/04/2022.

01/05/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ACESSORIOS - ME DESPACHO R.H 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829844-38.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para informar a data em que se efetivou o pagamento do débito relativo à presente Execução Fiscal, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, retornem conclusos. 3. P.R.I.C Datado e assinado eletronicamente.

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 10:29

Conclusos para despacho

27/04/2022, 08:54

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 19:09

Conclusos para despacho

11/10/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 17:21

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ACESSORIOS - ME em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 00:13

Conclusos para decisão

01/04/2019, 13:17

Juntada de certidão

01/04/2019, 13:16

Juntada de identificação de ar

01/04/2019, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 12:45

Conclusos para despacho

16/04/2018, 12:53

Distribuído por sorteio

16/04/2018, 11:50

Despacho

•27/01/2022, 00:17

Despacho

•27/04/2022, 10:29

Despacho

•27/04/2022, 14:07

Sentença

•05/05/2022, 15:17

Sentença

•13/05/2022, 09:48