Agravo em Recurso Especial 0103544-97.2015.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal de Benevides 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Partes do Processo

LEOMAR JOSE SOUZA DE ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/10/2022, 13:08

Transitado em Julgado em 06/10/2022

07/10/2022, 13:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805842/2022

13/09/2022, 16:21

Protocolizada Petição 805842/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2022

13/09/2022, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2022

13/09/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2022, 19:09

Não conhecido o recurso de LEOMAR JOSE SOUZA DE ANDRADE

10/09/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2022

10/09/2022, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/08/2022, 15:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/08/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/08/2022, 16:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2022, 10:30