Execução Fiscal 0013378-28.2017.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 84.738,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L.M.C. FERNANDES PASSAGENS

Terceiro

HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 14:06

Transitado em Julgado em 10/06/2022

28/07/2022, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:08

Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:38

Publicado Sentença em 29/04/2022.

01/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013378-28.2017.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. O processo encontra-se em regular tramitação. A parte exequente informou nos autos o pagamento integral da dívida pelo executado, pugnando pela extinção do feito e seu arquivamento definitivo (ID nº 50185963). Vieram-me os autos c

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:38

Homologado o pedido

27/04/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 12:56

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2021 23:59.

08/03/2021, 04:06

Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 04/02/2021 23:59.

08/03/2021, 02:26

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 14:06

Transitado em Julgado em 10/06/2022

28/07/2022, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:08

Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:38

Publicado Sentença em 29/04/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 10:12

01/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013378-28.2017.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. O processo encontra-se em regular tramitação. A parte exequente informou nos autos o pagamento integral da dívida pelo executado, pugnando pela extinção do feito e seu arquivamento definitivo (ID nº 50185963). Vieram-me os autos c

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:38

Homologado o pedido

27/04/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 12:56

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2021 23:59.

08/03/2021, 04:06

Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 04/02/2021 23:59.

08/03/2021, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 10:11

Processo migrado do Sistema Libra

23/11/2020, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 11:46

Mero expediente - Mero expediente

10/11/2020, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2020, 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200044547405

07/02/2020, 12:31

Remessa

07/02/2020, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2020, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2020, 12:31

Remessa

13/12/2019, 13:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190518639222

13/12/2019, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2019, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2019, 13:26

AGUARDANDO PRAZO

05/12/2019, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2019, 13:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/11/2019, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2019, 13:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/11/2019, 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/11/2019, 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2019, 16:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2019, 16:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2019, 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190385072550

15/10/2019, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2019, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2019, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2019, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2019, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2019, 13:48

Remessa

09/10/2019, 15:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190419958697

09/10/2019, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2019, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2019, 15:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190385072550

18/09/2019, 15:17

Remessa

18/09/2019, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2019, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2019, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/07/2019, 08:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/06/2019, 15:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2019, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 15:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2019, 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2018, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/11/2017, 16:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2017, 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2017, 16:04

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

13/11/2017, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2017, 09:27

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

25/10/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

25/10/2017, 11:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/10/2017, 11:38

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

25/10/2017, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, JUIZ TITULAR: LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS

25/10/2017, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170450851840

19/10/2017, 16:10

Remessa

19/10/2017, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2017, 16:10

Sentença

•27/04/2022, 15:38