—

Apelação CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 349.604,92

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

—

Partes do Processo(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELOILA DE FATIMA PEREIRA BARBOSA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELIO CLESIO BARBOSA DE MIRANDA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDINALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR em 24/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(44)