Execução Fiscal 0060915-38.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/04/2011
Valor da Causa
R$ 15.978,78
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025, 09:15
Arquivado Provisoriamente
29/04/2025, 10:57
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
DOIS S COMERCIO LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-62
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Reu
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 10:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2025, 09:42
Conclusos para decisão
01/04/2025, 11:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.
28/03/2025, 09:33
Juntada de Petição de petição
19/03/2025, 10:05
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 09:43
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 09:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.
27/12/2024, 01:51
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024, 11:44
Conclusos para despacho
06/11/2024, 14:03
Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 10:21
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 08:57
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 08:57
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025, 09:15
Arquivado Provisoriamente
29/04/2025, 10:57
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 10:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2025, 09:42
Conclusos para decisão
01/04/2025, 11:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.
28/03/2025, 09:33
Juntada de Petição de petição
19/03/2025, 10:05
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 09:43
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 09:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.
27/12/2024, 01:51
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024, 11:44
Conclusos para despacho
06/11/2024, 14:03
Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 10:21
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 08:57
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 08:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024, 11:28
Conclusos para decisão
12/07/2024, 08:37
Juntada de Petição de petição
11/07/2024, 07:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024, 00:24
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 07:25
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024, 11:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.
09/02/2024, 06:57
Conclusos para decisão
23/01/2024, 11:31
Juntada de Petição de petição
12/01/2024, 11:12
Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023, 12:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023, 04:39
Conclusos para decisão
27/04/2023, 11:01
Juntada de Petição de petição
27/04/2023, 10:55
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 08:46
Juntada de despacho
19/04/2023, 08:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I – Analisando os presentes autos, constata-se que a parte recorrida não foi encontrada no endereço informado conforme certidão de ID 9152574. Desta forma, observando os preceitos constitucionais de garantir ao apelado o contraditório e ampla defesa, DETERMINO que seja realizada a intimação do Estado do Pará, ora recorrente, para que forneça o endereço atualizado do recorrido, considerando que este apresenta meios suficientes para localizá-lo. II – Ressalto que a observância do rito pr
28/04/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/04/2022, 14:57
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 14:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 00:17
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 13:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021, 13:54
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/08/2021, 18:40
Conclusos para decisão
22/03/2021, 13:06
Conclusos para admissibilidade recursal
22/03/2021, 13:06
Juntada de Petição de Apelação
22/03/2021, 11:22
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2021, 21:48
Conclusos para decisão
02/02/2021, 08:16
Cancelada a movimentação processual
02/02/2021, 08:16
Expedição de Certidão.
01/02/2021, 14:05
Decorrido prazo de DOIS S COMERCIO LTDA EPP em 03/07/2020 23:59:59.
11/07/2020, 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 02:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020, 08:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020, 14:06
Expedição de Outros documentos.
01/04/2020, 14:02
Expedição de Outros documentos.
01/04/2020, 14:02
Outras Decisões
23/03/2020, 17:22
Decorrido prazo de DOIS S COMERCIO LTDA EPP em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019, 00:57
Conclusos para decisão
04/11/2019, 12:17
Juntada de certidão
04/11/2019, 12:15
Juntada de Petição de petição
04/11/2019, 11:34
Expedição de Outros documentos.
17/10/2019, 13:20
Expedição de Outros documentos.
17/10/2019, 13:20
Declarada decadência ou prescrição
17/10/2019, 11:09
Conclusos para julgamento
17/10/2019, 08:58
Movimento Processual Retificado
17/10/2019, 08:58
Conclusos para decisão
05/03/2018, 12:34
Juntada de Certidão
05/03/2018, 12:30
Processo migrado do Sistema Projudi
28/12/2017, 19:27
Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)
14/11/2015, 00:10
Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)
14/11/2015, 00:00
Evento Projudi: 31 - Despacho
03/11/2015, 12:16
Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
03/11/2015, 12:16
Evento Projudi: 33 - Expedição de Intimação - (Para DOIS S COMERCIO LTDA EPP)
03/11/2015, 12:15
Evento Projudi: 29 - Alteração De Tipo Conclusão
29/10/2015, 15:47
Evento Projudi: 30 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
29/10/2015, 15:47
Evento Projudi: 28 - Juntada de Certidão
02/10/2015, 11:12
Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)
07/03/2013, 08:42
Evento Projudi: 25 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
03/05/2012, 08:35
Evento Projudi: 24 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
02/05/2012, 15:11
Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)
30/03/2012, 17:14
Evento Projudi: 23 - Remetidos os Autos para Contadoria
30/03/2012, 17:14
Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 28/02/12
10/03/2012, 00:05
Evento Projudi: 20 - Documento analisado
28/02/2012, 10:09
Evento Projudi: 19 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
27/02/2012, 16:02
Evento Projudi: 18 - Mandado expedido(a)
07/10/2011, 12:52
Evento Projudi: 17 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(01/09/11)
07/10/2011, 12:42
Evento Projudi: 16 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência
07/10/2011, 12:41
Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
01/09/2011, 21:00
Evento Projudi: 15 - Expedição de Mandado - p/ DOIS S COMERCIO LTDA EPP
01/09/2011, 21:00
Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
25/08/2011, 14:24
Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/08/11)
23/08/2011, 00:04
Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório
12/08/2011, 11:34
Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
12/08/2011, 11:34
Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 25/04/11 para DOIS S COMERCIO LTDA EPP
12/08/2011, 11:32
Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)
25/04/2011, 10:31
Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para DOIS S COMERCIO LTDA EPP
25/04/2011, 08:51
Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
19/04/2011, 16:54
Evento Projudi: 4 - Decisão
19/04/2011, 12:55
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DOIS S COMERCIO LTDA EPP
19/04/2011, 12:55
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
18/04/2011, 21:01
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA
18/04/2011, 21:01
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial
18/04/2011, 21:01
Documentos
Decisão
•
19/04/2011, 12:55
Despacho
•
12/08/2011, 11:34
Despacho
•
03/11/2015, 12:15
Sentença
•
17/10/2019, 11:09
Sentença
•
17/10/2019, 13:20
Decisão
•
23/03/2020, 17:22
Decisão
•
01/04/2020, 14:02
Decisão
•
09/02/2021, 21:48
Decisão
•
07/08/2021, 18:40
Despacho
•
27/04/2022, 16:03
Despacho
•
27/04/2022, 16:19
Decisão
•
03/03/2023, 08:14
Decisão
•
03/03/2023, 08:16
Decisão
•
01/11/2023, 12:08
Decisão
•
11/12/2023, 12:06
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Decisão
•
19/04/2011, 12:55
Despacho
•
12/08/2011, 11:34
Despacho
•
03/11/2015, 12:15
Sentença
•
17/10/2019, 11:09
Sentença
•
17/10/2019, 13:20
Decisão
•
23/03/2020, 17:22
Decisão
•
01/04/2020, 14:02
Decisão
•
09/02/2021, 21:48
Decisão
•
07/08/2021, 18:40
Despacho
•
27/04/2022, 16:03
Despacho
•
27/04/2022, 16:19
Decisão
•
03/03/2023, 08:14
Decisão
•
03/03/2023, 08:16
Decisão
•
01/11/2023, 12:08
Decisão
•
11/12/2023, 12:06
Decisão
•
10/06/2024, 11:09
Decisão
•
21/10/2024, 11:28
Intimação de Decisão
•
29/10/2024, 08:57
Despacho
•
07/11/2024, 11:44
Despacho
•
19/02/2025, 09:43
Decisão
•
02/04/2025, 09:42
Decisão
•
29/04/2025, 10:57