Apelação / Remessa Necessária 0060915-38.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.978,78

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

DOIS S COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/04/2023, 08:50

Baixa Definitiva

19/04/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

03/03/2023, 08:14

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de parecer

18/05/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:43

Juntada de Certidão

13/05/2022, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:06

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/04/2023, 08:50

Baixa Definitiva

19/04/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

Documentos

Decisão

•19/04/2011, 12:55

Despacho

•12/08/2011, 11:34

03/03/2023, 08:14

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de parecer

18/05/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:43

Juntada de Certidão

13/05/2022, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 16:03

Conclusos para decisão

27/04/2022, 15:44

Recebidos os autos

27/04/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 14:57

Despacho

•03/11/2015, 12:15

Sentença

•17/10/2019, 11:09

Sentença

•17/10/2019, 13:20

Decisão

•23/03/2020, 17:22

Decisão

•01/04/2020, 14:02

Decisão

•09/02/2021, 21:48

Decisão

•07/08/2021, 18:40

Despacho

•27/04/2022, 16:03

Despacho

•27/04/2022, 16:19

Decisão

•03/03/2023, 08:14

Decisão

•03/03/2023, 08:16