Recurso Especial 0042794-26.2015.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Agrária de Castanhal 1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Agrária de Castanhal 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Margui Gaspar Bittencourt 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO COELHO DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO MELO

CPF

Autor

JOAO BATISTA MEDEIROS

CPF

Autor

LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIO VINICIUS IMBIRIBA HESKETH

OAB/PA 10000·CPF·Representa: Autor

ANIZIO GALLI JUNIOR

OAB/PA 13889·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA

OAB/PA 12817·CPF·Representa: Autor

THIAGO LIMA DE SOUZA

OAB/PA 17623·CPF·Representa: Autor

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO

OAB/PA 7359·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

FRANCISCO COELHO DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO MELO

CPF

Autor

JOAO BATISTA MEDEIROS

CPF

Autor

LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ARLETE DE SOUZA COSTA

Autor

ADAO ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

PAULO SERGIO DOS REIS

CPF

Autor

EDIVANE SANTA BRIGIDA DIAS

CPF

Autor

MARIA JOSE LOPES DA ROCHA

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO DA SILVA COSTA

CPF

Autor

WILTON OLIVEIRA DE SOUSA

Autor

ORIVALDO CORREA RODRIGUES

CPF

Autor

MATHEUS DOS SANTOS DIAS

Autor

LUCENILDO DO SOCORRO ANGELIM RIBEIRO

CPF

Autor

GILVANIA DIAS MEDEIROS

CPF

Autor

FRANCISCO MANOEL DA SILVA

CPF

Autor

SALMAR PEREIRA DA SILVA

Autor

VALDEMIRA RAMOS BRANDAO

Autor

ANTONIO IVALDO NASCIMENTO EVANGELISTA

CPF

Autor

JOSE CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

IMERYS RIO CAPIM CAULIM SA

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

IMERYS RIO CAPIM CAULIM SA

Reu

WILTON OLIVEIRA DE SOUSA

Reu

VALDEMIRA RAMOS BRANDAO

Reu

SALMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

RAIMUNDO NONATO MELO

CPF

Reu

PEDRO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO SERGIO DOS REIS

CPF

Reu

ORIVALDO CORREA RODRIGUES

CPF

Reu

MATHEUS DOS SANTOS DIAS

Reu

MARIA JOSE LOPES DA ROCHA

CPF

Reu

LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

LUCENILDO DO SOCORRO ANGELIM RIBEIRO

CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DA SILVA COSTA

CPF

Reu

JOSE CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

JOAO BATISTA MEDEIROS

CPF

Reu

GILVANIA DIAS MEDEIROS

CPF

Reu

FRANCISCO MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO COELHO DOS SANTOS

CPF

Reu

EDIVANE SANTA BRIGIDA DIAS

CPF

Reu

ARLETE DE SOUZA COSTA

Reu

ANTONIO IVALDO NASCIMENTO EVANGELISTA

CPF

Reu

ADAO ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

MARIO VINICIUS IMBIRIBA HESKETH

OAB/PA 10000·CPF·Representa: Autor

ANIZIO GALLI JUNIOR

OAB/PA 13889·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA

OAB/PA 12817·CPF·Representa: Autor

THIAGO LIMA DE SOUZA

OAB/PA 17623·CPF·Representa: Autor

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO

OAB/PA 7359·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

LEONEL VINHAS COSTA SOUZA

Representa: Autor

ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA

OAB/PA 12817·CPF·Representa: Réu

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO

OAB/PA 7359·CPF·Representa: Réu

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Réu

LEONEL VINHAS COSTA SOUZA

Representa: Réu

ANIZIO GALLI JUNIOR

OAB/PA 13889·CPF·Representa: Réu

THIAGO LIMA DE SOUZA

OAB/PA 17623·CPF·Representa: Réu

MARIO VINICIUS IMBIRIBA HESKETH

OAB/PA 10000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/12/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:16

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:13

Juntada de Certidão

26/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MEDEIROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Todas as movimentações(262)

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/12/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:13

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 11:23

Sentença

•27/04/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:16

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:13

Juntada de Certidão

26/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MEDEIROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO COELHO DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de EDIVANE SANTA BRIGIDA DIAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de ARLETE DE SOUZA COSTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO IVALDO NASCIMENTO EVANGELISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de SALMAR PEREIRA DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MELO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE SOUSA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA RODRIGUES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS DIAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES DA ROCHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de LUCENILDO DO SOCORRO ANGELIM RIBEIRO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA COSTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de WILTON OLIVEIRA DE SOUSA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de VALDEMIRA RAMOS BRANDAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de GILVANIA DIAS MEDEIROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de IMERYS RIO CAPIM CAULIM SA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:09

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:17

Recurso Especial não admitido

24/09/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2025, 14:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/09/2025, 10:32

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/09/2025, 10:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/09/2025, 11:09

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:06

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/09/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 12:36

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2025, 10:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

04/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA COSTA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de WILTON OLIVEIRA DE SOUSA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS DIAS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de LUCENILDO DO SOCORRO ANGELIM RIBEIRO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de GILVANIA DIAS MEDEIROS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO IVALDO NASCIMENTO EVANGELISTA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MELO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MEDEIROS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de ARLETE DE SOUZA COSTA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE SOUSA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de EDIVANE SANTA BRIGIDA DIAS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES DA ROCHA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO COELHO DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de SALMAR PEREIRA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de VALDEMIRA RAMOS BRANDAO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de WILTON OLIVEIRA DE SOUSA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS DIAS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de LUCENILDO DO SOCORRO ANGELIM RIBEIRO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de GILVANIA DIAS MEDEIROS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de SALMAR PEREIRA DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de VALDEMIRA RAMOS BRANDAO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO IVALDO NASCIMENTO EVANGELISTA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MELO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MEDEIROS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de ARLETE DE SOUZA COSTA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE SOUSA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de EDIVANE SANTA BRIGIDA DIAS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES DA ROCHA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA COSTA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO COELHO DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:01

Publicado Ementa em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 05:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2025, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

11/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de WILTON OLIVEIRA DE SOUSA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de VALDEMIRA RAMOS BRANDAO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de SALMAR PEREIRA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MELO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:14

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:56

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 10:28

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:41

Cancelada a movimentação processual

27/05/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:23

Cancelada a movimentação processual

27/05/2024, 10:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

02/10/2023, 03:51

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 12:27

Juntada de Certidão

14/09/2023, 12:01

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 12:00

Desentranhado o documento

14/09/2023, 12:00

Recebidos os autos

14/09/2023, 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/09/2023, 10:05

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de SALMAR PEREIRA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de VALDEMIRA RAMOS BRANDAO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO IVALDO NASCIMENTO EVANGELISTA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de EDIVANE SANTA BRIGIDA DIAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES DA ROCHA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA COSTA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de WILTON OLIVEIRA DE SOUSA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS DIAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUCENILDO DO SOCORRO ANGELIM RIBEIRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MELO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MEDEIROS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de ARLETE DE SOUZA COSTA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de GILVANIA DIAS MEDEIROS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE SOUSA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO COELHO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:16

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

22/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de carta

22/08/2023, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Adiado

08/08/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de SALMAR PEREIRA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MELO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA RODRIGUES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUCENILDO DO SOCORRO ANGELIM RIBEIRO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de WILTON OLIVEIRA DE SOUSA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS DIAS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de VALDEMIRA RAMOS BRANDAO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES DA ROCHA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de GILVANIA DIAS MEDEIROS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de SALMAR PEREIRA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de VALDEMIRA RAMOS BRANDAO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ORIVALDO CORREA RODRIGUES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS DIAS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE SOUSA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de EDIVANE SANTA BRIGIDA DIAS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES DA ROCHA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA COSTA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO COELHO DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MELO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MEDEIROS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ARLETE DE SOUZA COSTA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO IVALDO NASCIMENTO EVANGELISTA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE SOUSA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de IMERYS RIO CAPIM CAULIM SA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MEDEIROS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de GILVANIA DIAS MEDEIROS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO IVALDO NASCIMENTO EVANGELISTA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUCENILDO DO SOCORRO ANGELIM RIBEIRO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de WILTON OLIVEIRA DE SOUSA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ARLETE DE SOUZA COSTA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de IMERYS RIO CAPIM CAULIM SA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de EDIVANE SANTA BRIGIDA DIAS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO COELHO DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA COSTA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:02

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:02

Deliberado em Sessão - Retirado

27/06/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:31

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 12:15

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de parecer

12/04/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:26

Juntada de Certidão

17/02/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 11:45

Conclusos ao relator

16/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO DA SILVA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:23

Publicado Despacho em 08/11/2022.

09/11/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 12:45

Conclusos ao relator

27/10/2022, 13:30

Recebidos os autos

27/10/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 12:44

Despacho

•22/08/2022, 09:32

Despacho

•06/09/2022, 22:54

Despacho

•04/11/2022, 12:45

Despacho

•04/11/2022, 13:15

Despacho

•17/02/2023, 11:45

Despacho

•26/06/2023, 09:26

Despacho

•26/06/2023, 09:31

Acórdão

•22/08/2023, 15:37

Acórdão

•23/08/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:33

Despacho

•27/05/2024, 10:23

Despacho

•13/08/2024, 13:56

Todos os documentos(29)

Sentença

•12/04/2022, 11:23

Sentença

•27/04/2022, 17:09

Despacho

•22/08/2022, 09:32

Despacho

•06/09/2022, 22:54

Despacho

•04/11/2022, 12:45

Despacho

•04/11/2022, 13:15

Despacho

•17/02/2023, 11:45

Despacho

•26/06/2023, 09:26

Despacho

•26/06/2023, 09:31

Acórdão

•22/08/2023, 15:37

Acórdão

•23/08/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:33

Despacho

•27/05/2024, 10:23

Despacho

•13/08/2024, 13:56

Despacho

•20/08/2024, 09:23

Despacho

•20/08/2024, 13:45

Acórdão

•08/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:58

Decisão

•01/09/2025, 12:36

Decisão

•02/09/2025, 16:06

Decisão

•24/09/2025, 19:07

Decisão

•25/09/2025, 11:17

Petição

•29/09/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:25

Decisão

•27/11/2025, 17:07

Decisão

•01/12/2025, 10:41