Execução Fiscal 0000844-20.2015.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2015

Valor da Causa

R$ 5.247,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

LATICINIOS RONDON LTDA ME

Reu

LATICINIO RONDON LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 05/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:09

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2025, 13:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/11/2025, 20:08

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 20:08

Decorrido prazo de LATICINIO RONDON LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:36

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

01/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. Prazo de 05 dias para manifestações, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme o caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará,25 de abril de 2022 LUANA DE MÉLO GOMES 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:25

Processo migrado do sistema Libra

08/03/2022, 10:27

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 05/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:09

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:26

13/11/2025, 13:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/11/2025, 20:08

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 20:08

Decorrido prazo de LATICINIO RONDON LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:36

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

01/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. Prazo de 05 dias para manifestações, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme o caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará,25 de abril de 2022 LUANA DE MÉLO GOMES 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:25

Processo migrado do sistema Libra

08/03/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 10:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008442020158140046: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5989 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5989. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL FEDERAL PROCESSO EFETUADO A RECLASSIFICAÇÃO, CONFORME PORTARIA 4855/2017-GP E TABELA DE CLASSIFICAÇÃO E ASSUNTO DO CNJ..

07/03/2022, 11:41

AGUARDANDO PRAZO

05/11/2021, 11:43

AGUARDANDO PRAZO

30/07/2021, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/07/2021, 12:46

Mero expediente - Mero expediente

23/07/2021, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2021, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2021, 14:00

Por decisão judicial - Por decisão judicial

13/04/2021, 14:00

CONCLUSOS

19/02/2021, 13:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/01/2021, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

29/01/2021, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

29/01/2021, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2021, 11:16

AGUARDANDO PRAZO

28/01/2021, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2020, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

18/12/2020, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

18/12/2020, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/12/2020, 13:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200287916331

16/12/2020, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2020, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2020, 13:06

Remessa

16/12/2020, 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200262355570

18/11/2020, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2020, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2020, 09:58

Remessa

18/11/2020, 09:58

Remessa - AUTOS ENCAMINHADOS AO CRMV-PA- BELÉM 01 VOL com 83 FLS.

26/08/2020, 12:18

Remessa - AUTOS ENCAMINHADOS AO CRMV-PA- BELÉM

26/08/2020, 12:11

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

26/08/2020, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2020, 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2020, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2020, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2020, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2020, 09:08

Mero expediente - Mero expediente

18/08/2020, 09:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/08/2020, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2020, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2019, 11:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/10/2019, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2019, 08:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/08/2019, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2019, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2019, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2019, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2019, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2019, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2019, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2019, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2019, 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190328381773

12/08/2019, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2019, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2019, 11:22

Remessa

12/08/2019, 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190328165754

12/08/2019, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2019, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2019, 10:45

Remessa

12/08/2019, 10:45

A FAZENDA PÚBLICA - AUTOS ENCAMINHADOS AO CRMV-PA- BELEM

23/07/2019, 09:49

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/07/2019, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/07/2019, 14:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/05/2019, 11:31

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

24/05/2019, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2019, 11:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/05/2019, 09:53

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

30/04/2019, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 14:13

EXPEDIR MEMORANDO - EXPEDIR MEMORANDO

30/04/2019, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 13:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/04/2019, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2019, 13:03

A SECRETARIA

12/04/2019, 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2019, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2019, 11:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/04/2019, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/03/2019, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/01/2019, 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2018, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/10/2018, 11:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00008442020158140046: - Observação alterada. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL FEDERAL. - Ação Coletiva: N.

19/10/2018, 09:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO PAULO DA M. G. CHERMONT JUNIOR (4062047), que representa a parte CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (8363695) no processo 00008442020158140046.

19/10/2018, 09:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2018, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2018, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2018, 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2018, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2018, 14:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2018, 14:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/09/2018, 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/09/2018, 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180375010207

14/09/2018, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2018, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2018, 09:10

Remessa

14/09/2018, 09:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/06/2018, 10:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

21/06/2018, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2018, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/06/2018, 14:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2018, 13:56

Mero expediente - Mero expediente

12/06/2018, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2018, 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/06/2018, 16:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2018, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 10:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/05/2018, 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO

25/05/2018, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2017, 12:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/07/2017, 08:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2017, 14:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/12/2016, 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/12/2016, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2016, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2016, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2016, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160502055861

12/12/2016, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2016, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2016, 13:31

Remessa - PETIÇÃO E PROCESSO

12/12/2016, 13:31

REMESSA PARA OUTRAS DILIGENCIAS

16/11/2016, 12:51

REMESSA PARA OUTRAS DILIGENCIAS

16/11/2016, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2016, 18:04

Mero expediente - Mero expediente

18/10/2016, 18:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2016, 18:04

CONCLUSOS

10/06/2016, 09:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/05/2016, 11:14

CONCLUSOS

12/01/2016, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2015, 08:54

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 11:26

A SECRETARIA

06/10/2015, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 13:40

JUNTADA DE DOCUMENTOS

03/09/2015, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2015, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2015, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2015, 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2015, 10:29

Remessa

02/09/2015, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2015, 10:29

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 11:54

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/08/2015, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2015, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2015, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2015, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2015, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2015, 09:51

Remessa

06/08/2015, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2015, 09:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/05/2015, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2015, 21:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2015, 21:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 21:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2015, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/04/2015, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2015, 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE RONDON DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE RONDON DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD

11/03/2015, 12:28

Sentença

•13/11/2025, 13:49