Cumprimento de sentença 0822991-47.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOAO AUGUSTO PIRES MENDES

OAB/PA 6325

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.

12/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 18:42

Decorrido prazo de LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.

10/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 19:10

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:32

Juntada de Alvará

16/06/2025, 09:28

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)

06/06/2025, 12:24

Publicado Intimação em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:22

Decorrido prazo de LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:42

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.

12/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 18:42

Decorrido prazo de LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.

10/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 19:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•11/10/2017, 14:08

Decisão

•23/03/2018, 13:22

16/06/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:32

Juntada de Alvará

16/06/2025, 09:28

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)

06/06/2025, 12:24

Publicado Intimação em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:22

Decorrido prazo de LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:42

Decorrido prazo de LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP em 31/01/2025 23:59.

08/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:49

Publicado Decisão em 11/12/2024.

20/12/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:14

Embargos de declaração não acolhidos

09/12/2024, 14:14

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:53

Juntada de Certidão

10/09/2024, 09:53

Decorrido prazo de CLARO S.A em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de CLARO S.A em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:26

Decorrido prazo de LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:26

Decorrido prazo de LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:25

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 02:16

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP REU: OPERADORA CLARO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL.. PROCESSO nº 0822991-47.2017.8.14.0301 Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por LOBO & MARINHO SERVIÇOS LTDA – EPP contra CLARO S/A, ambos qualificados nos autos. Aduz a autora que celebrou contrato de telefonia m

17/07/2023, 00:00

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

14/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 10:06

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:28

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 23/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:52

Decorrido prazo de LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP em 17/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:10

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 05:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 21:50

Publicado Despacho em 29/04/2022.

01/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP REU: OPERADORA CLARO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0822991-47.2017.8.14.0301 Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição de ID 22924548. Após, com ou sem manifestação, conclusos para sentença. P.R.I. Belém, 27/04/2022 ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:45

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 17:40

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:40

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 03/02/2021 23:59.

06/03/2021, 02:56

Decorrido prazo de LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP em 03/02/2021 23:59.

06/03/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 07:57

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 05:02

Decorrido prazo de LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 05:02

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 13:48

Decorrido prazo de LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:20

Decorrido prazo de Claro S.A. em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:10

Conclusos para despacho

06/11/2019, 10:40

Decorrido prazo de Claro S.A. em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 19:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 11:05

Decorrido prazo de LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:18

Decorrido prazo de LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:17

Conclusos para despacho

22/05/2019, 10:36

Juntada de certidão

22/05/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 20:34

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 13:31

Conclusos para despacho

08/03/2019, 10:06

Juntada de certidão

08/03/2019, 10:06

Juntada de Petição de contestação

12/07/2018, 15:20

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 11:26

Audiência conciliação realizada para 21/06/2018 11:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

21/06/2018, 11:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 09:51

Audiência conciliação designada para 21/06/2018 11:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

21/06/2018, 08:56

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 21:39

Decorrido prazo de Claro S.A. em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2018, 18:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 15:40

Decorrido prazo de LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2018, 13:34

Decorrido prazo de LOBO & MARINHO SERVICOS LTDA - EPP em 22/11/2017 23:59:59.

05/05/2018, 01:14

Expedição de Mandado.

30/04/2018, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 11:20

Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2018, 13:23

Conclusos para decisão

12/01/2018, 09:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 14:08

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 15:38

Conclusos para decisão

31/08/2017, 15:38

Despacho

•23/04/2019, 13:31

Despacho

•22/05/2019, 10:35

Despacho

•26/07/2019, 11:05

Despacho

•15/10/2019, 09:12

Despacho

•10/12/2019, 13:48

Despacho

•06/04/2020, 11:14

Despacho

•19/10/2020, 07:57

Despacho

•17/12/2020, 10:28

Despacho

•27/04/2022, 17:45

Sentença

•14/07/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:40

Petição

•08/03/2024, 15:42

Decisão

•18/06/2024, 13:02

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/10/2017, 14:08

Decisão

•23/03/2018, 13:22

Despacho

•23/04/2019, 13:31

Despacho

•22/05/2019, 10:35

Despacho

•26/07/2019, 11:05

Despacho

•15/10/2019, 09:12

Despacho

•10/12/2019, 13:48

Despacho

•06/04/2020, 11:14

Despacho

•19/10/2020, 07:57

Despacho

•17/12/2020, 10:28

Despacho

•27/04/2022, 17:45

Sentença

•14/07/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:40

Petição

•08/03/2024, 15:42

Decisão

•18/06/2024, 13:02

Decisão

•09/12/2024, 14:14

Petição

•28/01/2025, 16:49

Despacho

•19/05/2025, 14:05