Apelação / Remessa Necessária 0807413-12.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 25.056,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

ROSELI ROBERTO PEREIRA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774·CPF·Representa: Autor

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531·CPF·Representa: Autor

MARIA GABRIELA LAMOUNIER MORAES

OAB/PA 20993·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ROSELI ROBERTO PEREIRA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/04/2026, 07:36

Baixa Definitiva

09/04/2026, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ROSELI ROBERTO PEREIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:35

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 23:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 23:16

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ROSELI ROBERTO PEREIRA - CPF: 166.728.441-04 (APELANTE)

20/02/2026, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2026, 16:03

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/01/2026, 13:35

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 08:10

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/04/2026, 07:36

Baixa Definitiva

09/04/2026, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ROSELI ROBERTO PEREIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Decisão

•03/11/2021, 15:01

Decisão

•30/11/2021, 13:58

24/02/2026, 08:35

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 23:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 23:16

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ROSELI ROBERTO PEREIRA - CPF: 166.728.441-04 (APELANTE)

20/02/2026, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2026, 16:03

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/01/2026, 13:35

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 08:10

Juntada de Certidão

08/07/2025, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:29

Publicado Acórdão em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0161-44 (APELADO) e ROSELI ROBERTO PEREIRA - CPF: 166.728.441-04 (APELANTE) e não-provido

16/04/2025, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 14:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

13/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 00:19

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 22:53

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0161-44 (APELADO) e ROSELI ROBERTO PEREIRA - CPF: 166.728.441-04 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

13/12/2024, 15:30

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ROSELI ROBERTO PEREIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:05

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/03/2024, 17:02

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 11:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/11/2023, 10:46

Determinação de redistribuição por prevenção

31/10/2023, 13:17

Recebidos os autos

25/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:15

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 13:15

Decisão

•27/04/2022, 20:45

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:19

Sentença

•02/03/2023, 16:58

Sentença

•17/03/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:08

Decisão

•31/10/2023, 13:17

Decisão

•14/03/2024, 17:02

Decisão

•15/03/2024, 10:41

Decisão

•13/12/2024, 15:30

Decisão

•13/12/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:07

Todos os documentos(22)

Decisão

•03/11/2021, 15:01

Decisão

•30/11/2021, 13:58

Decisão

•27/04/2022, 20:45

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:19

Sentença

•02/03/2023, 16:58

Sentença

•17/03/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:08

Decisão

•31/10/2023, 13:17

Decisão

•14/03/2024, 17:02

Decisão

•15/03/2024, 10:41

Decisão

•13/12/2024, 15:30

Decisão

•13/12/2024, 22:53

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:07

Acórdão

•16/04/2025, 14:41

Acórdão

•22/04/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:18

Acórdão

•20/02/2026, 16:00

Acórdão

•20/02/2026, 23:16