Execução Fiscal 0800040-58.2021.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 131.334,55

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRANDAO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LACIRDA REIS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:31

Apensado ao processo 0800760-30.2018.8.14.0062

08/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2024 23:59.

31/12/2024, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2024 23:59.

31/12/2024, 03:10

Juntada de identificação de ar

13/12/2024, 08:08

Juntada de Informações

03/12/2024, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:16

Conclusos para despacho

19/09/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 21:13

Todas as movimentações(57)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/08/2025, 14:22

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:31

Apensado ao processo 0800760-30.2018.8.14.0062

08/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•02/02/2021, 10:36

Despacho

•11/02/2021, 10:49

31/12/2024, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2024 23:59.

31/12/2024, 03:10

Juntada de identificação de ar

13/12/2024, 08:08

Juntada de Informações

03/12/2024, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:16

Conclusos para despacho

19/09/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 21:13

Juntada de Certidão

19/09/2023, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de BRANDAO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:15

Publicado Decisão em 13/06/2023.

15/06/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800040-58.2021.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: BRANDAO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Endereço: AVE DO OURO, 1257, SETOR RODOVIARIO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, contra BRANDÃO COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. A tentativa

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 21:09

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual

20/02/2023, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 20:29

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

01/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 1º, § 2º, Inc. II, do Provimento 006/2006, da Corregedoria de Justiça do TJE/PA, após nada a se opor do Magistrado INTIME-SE a parte autora para manifestar-se sobre o documento ID 43739257, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Expeça-se o necessário Tucumã-PA, 27 de abril de 2022. MANOEL VARGAS LUCINDO Diretor de Secretaria Mat. 11625-4 TJE-PA

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 23:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 23:44

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 23:44

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 08:39

Juntada de identificação de ar

13/11/2021, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2021, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2021 23:59.

09/03/2021, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2021, 23:17

Juntada de Petição de certidão

28/02/2021, 23:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 10:36

Cancelada a movimentação processual

02/02/2021, 08:05

Conclusos para despacho

02/02/2021, 08:05

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 23:44

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 23:44

Decisão

•11/04/2023, 21:09

Decisão

•10/06/2023, 12:50

Despacho

•06/02/2024, 14:16

Despacho

•05/11/2024, 10:11

Documento de Comprovação

•08/05/2025, 11:15

Decisão

•26/08/2025, 14:22