Apelação Cível 0800096-60.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 39.000,60

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

JOSE CARLOS CARVALHO DE ARAUJO

CPF 738.***.***-91

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/05/2022, 07:28

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Perguntas Frequentes

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PA 29240•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

30/05/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 22:23

Decorrido prazo de NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:12

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 06:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 06:27

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS CARVALHO DE ARAUJO - CPF: 738.093.492-91 (APELANTE) e provido em parte

28/04/2022, 00:13

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:10

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/02/2022, 12:45

Determinação de redistribuição por prevenção

02/02/2022, 12:32

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:07

Documentos

Documento de Comprovação

•07/01/2021, 16:36

Documento de Comprovação

•07/01/2021, 16:36

Documento de Comprovação

•07/01/2021, 16:36

Decisão

•11/01/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 08:30

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 06:51

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 06:51

Sentença

•13/07/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 13:32

Decisão

•14/09/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:05

Decisão

•02/02/2022, 12:32

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