Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0015847-41.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

EDUARDO AUGUSTO SCALABRIN

CPF 030.***.***-81

Autor

LUMMA GOMES DE FIGUEIREDO

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS PRADO KIZAN

OAB/PA 20696•Representa: ATIVO

RAFAELA LEAL DE OLIVEIRA

OAB/PA 27809•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO SCALABRIN em 13/12/2022 23:59.

19/12/2022, 06:03

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 13:06

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Transitado em Julgado em 05/12/2022

12/12/2022, 13:05

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO SCALABRIN em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:37

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO SCALABRIN em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:37

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 01:00

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc... Versam os presentes autos de ação penal privada intentada por EDUARDO AUGUSTO SCALABRIN, em desfavor de LUMMA GOMES DE FIGUEIREDO, qualificada nos autos, pela suposta infração ao disposto no artigo 139 do Código Penal do Brasil. É o necessário a relatar, nos termos do § 3º do artigo 81, da lei nº 9.099/95, pelo que passo a decidir. Em manifestação constante do ID de número 58361921 dos autos, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade da querelada pela perem

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Através do requerimento constante do ID de número 70591437 dos autos, o querelante pleiteou a declaração de nulidade da intimação e de todos os atos processuais posteriores a migração do presente feito para o modo do sistema PJE, assim o fazendo sob o argumento de que, após a migração de sistema, em referência, passou a constar no sistema apenas o nome da causídica RAFAELA LEAL DE OLIVEIRA, a qual, segundo o querelante/requerente, teria sido constituída seu procurador, através de instrument

22/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:32

Documentos

Despacho

•05/04/2022, 12:01

Despacho

•11/04/2022, 11:50

Sentença

•27/04/2022, 10:10

Sentença

•28/04/2022, 06:55

Despacho

•17/11/2022, 12:37

Despacho

•21/11/2022, 10:32

Sentença

•21/11/2022, 10:35

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