Apelação / Remessa Necessária 0009756-22.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 21.600,00
Órgão julgador
Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas
Partes do Processo
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-35
Mostrar
Autor
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
VINICIUS RICARDO PEREIRA DE MATOS
OAB/PA 32339
·
CPF
019.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-35
Mostrar
Autor
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:06
Conclusos para julgamento
11/02/2026, 10:55
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
(91) 3216-8846
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Reu
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO PARA
Reu
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-78
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 08:39
Decorrido prazo de BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 08:39
Decorrido prazo de BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 08:39
Juntada de Petição de petição
14/01/2026, 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
19/12/2025, 00:33
Publicado Intimação em 19/12/2025.
19/12/2025, 00:33
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 22:25
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 22:25
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 22:25
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/12/2025, 17:15
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
03/09/2025, 15:27
Conclusos para admissibilidade recursal
15/07/2025, 10:04
Recebidos os autos
14/07/2025, 11:31
Ver todas as movimentações (16)
Todas as movimentações
(16)
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:06
Conclusos para julgamento
11/02/2026, 10:55
Decorrido prazo de BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 08:39
Decorrido prazo de BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 08:39
Decorrido prazo de BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 08:39
Juntada de Petição de petição
14/01/2026, 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
19/12/2025, 00:33
Publicado Intimação em 19/12/2025.
19/12/2025, 00:33
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 22:25
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 22:25
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 22:25
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/12/2025, 17:15
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
03/09/2025, 15:27
Conclusos para admissibilidade recursal
15/07/2025, 10:04
Recebidos os autos
14/07/2025, 11:31
Distribuído por sorteio
14/07/2025, 11:31
Documentos
Ato Ordinatório
•
19/04/2022, 08:42
Ato Ordinatório
•
28/04/2022, 08:15
Ato Ordinatório
•
23/06/2022, 13:46
Sentença
•
10/06/2025, 12:04
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 10:36
Ato Ordinatório
•
14/07/2025, 11:19
Decisão
•
17/12/2025, 17:15
Decisão
•
17/12/2025, 22:25