Execução Fiscal 0052272-91.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.667,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BRUNO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:57

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 14:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:51

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2023, 12:44

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:57

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 14:10

Intimação de Decisão

•01/03/2023, 12:06

24/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 14:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:51

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/01/2023, 14:10

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:07

Decorrido prazo de BRUNO SILVA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:14

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BRUNO SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052272-91.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:45

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 16:52

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:11

Remessa

27/07/2021, 09:02

PROVIDENCIAR OUTROS

27/07/2021, 09:02

Remessa

27/07/2021, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/07/2021, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/07/2021, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2021, 08:30

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2021, 09:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210128058245

02/07/2021, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2021, 12:13

Remessa

02/07/2021, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2021, 12:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2021, 08:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 12:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/04/2021, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2021, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2021, 12:12

Por decisão judicial - Por decisão judicial

10/03/2021, 12:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/03/2021, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/03/2021, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/03/2021, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2021, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2021, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2021, 15:07

Remessa

04/02/2021, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 10:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2021, 10:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2020, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2020, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 11:29

Por decisão judicial - Por decisão judicial

02/10/2020, 11:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/10/2020, 08:07

PROVIDENCIAR OUTROS

17/09/2020, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2020, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/09/2020, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2020, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/09/2020, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2020, 18:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2020, 18:55

Remessa

10/07/2020, 18:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/10/2019, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2019, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2019, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 10:54

Por decisão judicial - Por decisão judicial

03/09/2019, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2019, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2019, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2019, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2019, 10:15

AGUARDANDO PETICAO

27/06/2019, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2019, 15:58

Remessa

18/06/2019, 15:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2019, 15:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 11:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/05/2019, 08:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2018, 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2018, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2018, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2018, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2018, 12:21

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2018, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2018, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2018, 16:22

Remessa

22/10/2018, 16:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 09:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 09:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 09:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2018, 09:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão - requerimento da Fazenda Pública

05/03/2018, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2018, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS

26/01/2018, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2018, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2018, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2018, 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2018, 14:22

Remessa

25/01/2018, 14:22

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:12

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

18/07/2013, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2013, 08:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/04/2012, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2012, 09:28

SETOR CORRESPONDENCIA

03/04/2012, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00522729120118140301: - Observação alterada.

13/12/2011, 11:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 11:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 09:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:39

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:07