Execução Fiscal 0011836-27.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.167,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE R DOS S AGUIAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 08:19

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 12:58

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:11

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:07

Decorrido prazo de JOSE R DOS S AGUIAR em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:14

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:04

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•04/08/2023, 12:58

Intimação de Decisão

•09/08/2023, 11:24

20/10/2025, 08:19

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 12:58

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:11

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:07

Decorrido prazo de JOSE R DOS S AGUIAR em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:14

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE R DOS S AGUIAR CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0011836-27.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:45

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 18:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 16:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 16:32

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:33

Remessa

22/07/2021, 12:59

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/02/2020, 17:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:57

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:50

AGUARD. RETORNO DE AR

09/10/2018, 13:41

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2017, 10:47

EXPEDIR OFICIO

20/03/2017, 06:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2017, 17:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2017, 17:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170103541594

16/03/2017, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2017, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2017, 11:13

Remessa

16/03/2017, 11:13

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:52

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 10:47

EXPEDIR OFICIO

13/07/2016, 07:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:46

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2016, 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2016, 14:23

Remessa

20/06/2016, 14:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 12:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 11:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/08/2014, 12:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/07/2014, 11:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/07/2014, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/06/2014, 07:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

10/06/2014, 07:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/06/2014, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 13:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/06/2014, 13:31

AGUARDANDO MANDADO

03/06/2014, 13:04

AGUARDANDO MANDADO

03/06/2014, 10:34

AGUARDANDO MANDADO

30/05/2014, 10:12

AGUARDANDO MANDADO

29/05/2014, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2014, 11:15

PREPARACAO DE MANDADO

10/06/2013, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2013, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2013, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2013, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2013, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2013, 12:01

Remessa

13/05/2013, 12:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/05/2013, 11:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/05/2013, 09:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/05/2013, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 09:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/05/2013, 09:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/09/2012, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2012, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2012, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/09/2012, 10:50

AGUARDADANDO DESPACHO

10/08/2012, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2012, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2012, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2012, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2012, 12:05

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2012, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2012, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2012, 10:46

Remessa

21/06/2012, 10:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/06/2012, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

28/05/2012, 10:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/03/2012, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2012, 10:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/03/2012, 10:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/03/2012, 09:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/03/2012, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2012, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ELIANE SANTIAGO MACHADO

14/02/2012, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:40

AGUARDANDO MANDADO

27/06/2011, 08:18

MANDADO(S) A CENTRAL

27/06/2011, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2011, 13:14

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

22/06/2011, 13:14

PREPARACAO DE MANDADO

16/06/2011, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2011, 09:17

Mero expediente - Mero expediente

06/06/2011, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2011, 12:28

AGUARDADANDO DESPACHO

07/02/2011, 09:43

AGUARDADANDO DESPACHO

22/11/2010, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Diversos

17/09/2010, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2010, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2010, 13:52

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

10/09/2010, 13:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - vista a dra. marina rocha pontes de sousa atravez do servidor briley briant arthur cavalcante - rg. 4931225.

01/09/2010, 09:29

A FAZENDA PÚBLICA - intimação do exequente

24/08/2010, 11:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

15/06/2010, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2010, 13:37

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/05/2010, 11:09

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 134890382- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :LEI 6830/80 - CDA:228.970/2009

07/04/2010, 09:38

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio 2010

07/04/2010, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2010, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/04/2010, 11:26

CITACAO

26/03/2010, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2010, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2010, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/03/2010, 15:13

AUTUAÇÃO

23/03/2010, 12:13

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

22/03/2010, 14:00

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:47