Execução Fiscal 0049017-28.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.768,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CREUZA GOES MONTENEGRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:47

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:11

Decorrido prazo de CREUZA GOES MONTENEGRO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:12

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:43

Todas as movimentações(139)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:47

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•15/12/2025, 12:47

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:11

Decorrido prazo de CREUZA GOES MONTENEGRO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:12

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CREUZA GOES MONTENEGRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049017-28.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:46

Processo migrado do sistema Libra

24/08/2021, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 06:10

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:27

Remessa

22/07/2021, 13:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2020, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2020, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2020, 11:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

15/12/2020, 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/12/2020, 08:51

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2020, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 12:23

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2020, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2020, 14:34

Remessa

14/07/2020, 14:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 16:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 10:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2020, 10:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/02/2020, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2019, 12:14

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2019, 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2019, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2019, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2019, 11:46

AGUARDANDO PETICAO

03/04/2019, 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2019, 18:01

Remessa

19/03/2019, 18:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2019, 18:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/03/2019, 09:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2019, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 10:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2019, 10:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/02/2019, 10:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2019, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 10:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2019, 10:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/04/2018, 09:30

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso.

18/04/2018, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS

26/03/2018, 17:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2018, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2018, 09:37

AGUARDANDO PETICAO

23/03/2018, 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 10:46

Remessa

20/02/2018, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 10:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/02/2018, 13:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

05/02/2018, 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 11:14

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 07:11

PROVIDENCIAR OUTROS

02/06/2017, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2017, 15:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2017, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2017, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2017, 14:39

Remessa

31/05/2017, 14:39

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 11:19

EXPEDIR OFICIO

07/07/2016, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2016, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2016, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2016, 11:21

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2016, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 16:08

Remessa

22/06/2016, 16:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:30

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2014, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2014, 11:34

Remessa

14/05/2014, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2014, 11:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/05/2014, 11:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/05/2014, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2014, 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANDERLEY SILVA DA SILVA

14/02/2014, 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01164024-38 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 11:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01164024-38 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 11:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01164024-38 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 11:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2013, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 09:22

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 09:22

AGUARDANDO MANDADO

06/05/2013, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/06/2012, 10:52

SETOR CORRESPONDENCIA

26/04/2012, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00490172820118140301: - Observação alterada.

09/12/2011, 12:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/12/2011, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/12/2011, 12:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 11:57

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 11:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:03

Intimação de Decisão

•17/04/2026, 13:37