Execução Fiscal 0048652-71.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.775,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE PAULINO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 13:24

Baixa Definitiva

15/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de JOSE PAULINO RIBEIRO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:57

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:21

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 13:24

Baixa Definitiva

15/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de JOSE PAULINO RIBEIRO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:57

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 12:08

Decisão

•24/05/2025, 11:39

18/11/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:37

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:08

Conclusos para despacho

07/03/2024, 22:56

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 22:56

Decorrido prazo de JOSE PAULINO RIBEIRO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 13:03

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE PAULINO RIBEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048652-71.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:46

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 16:55

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:35

Remessa

22/07/2021, 11:24

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 13:43

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 11:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 11:57

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/10/2018, 11:18

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 12:02

EXPEDIR OFICIO

12/09/2016, 16:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2016, 09:10

AGUARDANDO PETICAO

09/09/2016, 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2016, 14:24

Remessa

01/09/2016, 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2016, 14:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:37

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 09:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2014, 09:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/04/2014, 12:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/04/2014, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2014, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2014, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2014, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2014, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2014, 09:07

Remessa

11/04/2014, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/02/2014, 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

13/02/2014, 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00661423-73 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

13/02/2014, 10:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00661423-73 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

13/02/2014, 10:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00661423-73 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

13/02/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2013, 10:07

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/03/2013, 10:07

AGUARDANDO MANDADO

19/03/2013, 10:06

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:48

PREPARACAO DE MANDADO

02/08/2012, 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2012, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2012, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2012, 12:02

AGUARDANDO PETICAO

26/07/2012, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2012, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2012, 12:03

Remessa

05/07/2012, 12:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 10:44

A FAZENDA PÚBLICA

05/06/2012, 11:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2012, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2012, 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/06/2012, 11:53

SETOR CORRESPONDENCIA

24/04/2012, 08:19

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00486527120118140301: - Observação alterada.

05/12/2011, 12:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2011, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2011, 12:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 09:59

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 09:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:09

Sentença

•24/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:04