Execução Fiscal 0014466-85.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 4.049,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HELI BRAGA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

02/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de HELI BRAGA em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de HELI BRAGA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 02:45

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 02:45

Baixa Definitiva

03/07/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2025, 10:16

Todas as movimentações(150)

Juntada de identificação de ar

02/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de HELI BRAGA em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de HELI BRAGA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 14:03

Intimação de Decisão

•06/03/2024, 09:15

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/06/2025, 13:34

Sentença

•02/07/2025, 10:16

12/07/2025, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 02:45

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 02:45

Baixa Definitiva

03/07/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2025, 10:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/06/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 11:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

27/06/2025, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência

22/03/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de HELI BRAGA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:13

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2022, 11:34

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: HELI BRAGA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014466-85.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:47

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 13:03

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:36

Remessa

21/07/2021, 10:37

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 11:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 11:07

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 14:22

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2017, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:31

PROVIDENCIAR OUTROS

22/03/2017, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2017, 07:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2017, 07:34

AGUARDANDO PETICAO

21/03/2017, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2017, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2017, 14:50

Remessa

06/03/2017, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:41

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 09:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2016, 09:57

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

11/07/2016, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 09:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2016, 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2016, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2016, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2016, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2016, 14:59

Remessa

26/04/2016, 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2016, 14:58

PREPARACAO DE MANDADO

25/02/2016, 13:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2016, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2016, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2016, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2016, 10:16

PROVIDENCIAR OUTROS

16/02/2016, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2016, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2016, 11:05

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2016, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2016, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2016, 15:50

Remessa

22/01/2016, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:13

A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2015, 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2015, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2015, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2015, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2015, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 09:35

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2015, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2015, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2015, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2015, 10:36

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2015, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2015, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2015, 15:30

Remessa

01/07/2015, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 08:45

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2015, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2015, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2015, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2015, 11:37

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

26/05/2015, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/05/2015, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2015, 10:53

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

26/05/2015, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 11:06

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

05/05/2015, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2015, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2015, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2015, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:33

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/09/2013, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

31/05/2013, 23:25

AGUARD. RETORNO DE AR

14/05/2013, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 13:30

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

14/05/2013, 13:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/05/2013, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 13:07

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2012, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2012, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2012, 11:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00144668520128140301: - Observação alterada.

02/05/2012, 13:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/05/2012, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

02/05/2012, 10:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/04/2012, 08:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/04/2012, 16:06