Execução Fiscal 0007977-32.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.479,98

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BEMNUMCLICK ATIVIDADES GERAIS DE INTERNET E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de BEMNUMCLICK ATIVIDADES GERAIS DE INTERNET E REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:13

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 20:37

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: BEMNUMCLICK ATIVIDADES GERAIS DE INTERNET E REPRESENTACOES LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007977-32.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:47

Todas as movimentações(130)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:26

Documentos

Certidão

•29/04/2022, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de BEMNUMCLICK ATIVIDADES GERAIS DE INTERNET E REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:13

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 20:37

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: BEMNUMCLICK ATIVIDADES GERAIS DE INTERNET E REPRESENTACOES LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007977-32.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:47

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 13:06

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:51

Remessa

21/07/2021, 10:44

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 10:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 10:21

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 15:35

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2017, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2017, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2017, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/03/2017, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2017, 16:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2017, 07:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2017, 07:57

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2017, 07:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2017, 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2017, 08:52

Remessa

13/01/2017, 08:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 12:39

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 14:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/04/2016, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

20/04/2016, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2016, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2016, 11:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: chamado SDM 121328

14/04/2016, 14:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:43

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2016, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2016, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2016, 14:25

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2016, 10:35

PROVIDENCIAR OUTROS

01/03/2016, 07:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2016, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2016, 15:49

Remessa

03/02/2016, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2016, 11:04

A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2016, 10:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/01/2016, 08:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/01/2016, 08:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/01/2016, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2016, 08:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/01/2016, 08:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/01/2016, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/11/2015, 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

24/11/2015, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2015, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2015, 11:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2015, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2015, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2015, 09:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2015, 09:27

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/08/2015, 09:27

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2015, 09:27

PREPARACAO DE MANDADO

03/12/2014, 08:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/11/2014, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2014, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2014, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2014, 12:07

AGUARDANDO PETICAO

12/11/2014, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2014, 17:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2014, 17:42

Remessa

05/11/2014, 17:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 08:56

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 07:48

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 07:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2014, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 11:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2014, 11:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2014, 11:54

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZOS EXPIRADOS

25/09/2014, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:45

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/07/2013, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2013, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2013, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/06/2013, 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2013, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2013, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2013, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2013, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2013, 14:43

Remessa

20/06/2013, 14:43

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

24/05/2013, 10:34

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

24/05/2013, 10:34

AGUARD. RETORNO DE AR

09/05/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 10:39

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/05/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 09:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/05/2013, 09:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2013, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 11:43

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00079773220128140301: - Observação alterada.

23/03/2012, 09:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/03/2012, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/03/2012, 08:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/03/2012, 08:16

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2012, 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/03/2012, 07:37