Execução Fiscal 0041186-26.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.525,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EDGAR HERMOGENES DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:34

Baixa Definitiva

01/04/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 02/12/2025

01/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:50

Decorrido prazo de EDGAR HERMOGENES DIAS em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2025, 14:46

Publicado Sentença em 03/10/2025.

04/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:34

Baixa Definitiva

01/04/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 02/12/2025

01/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:50

Decorrido prazo de EDGAR HERMOGENES DIAS em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•31/07/2025, 10:23

03/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2025, 14:46

Publicado Sentença em 03/10/2025.

04/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de EDGAR HERMOGENES DIAS em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:13

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 21:35

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: EDGAR HERMOGENES DIAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0041186-26.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:47

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 15:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:33

Remessa

22/07/2021, 15:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/01/2021, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2021, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2021, 12:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

13/01/2021, 12:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/01/2021, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2021, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

08/01/2021, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/01/2021, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

05/11/2020, 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200245839186

29/10/2020, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2020, 11:32

Remessa

29/10/2020, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2020, 11:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/10/2020, 13:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 10:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/09/2020, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2020, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2020, 12:13

Não-Recebimento - Não-Recebimento

19/08/2020, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2020, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:33

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 14:08

PROVIDENCIAR OUTROS

04/09/2019, 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2019, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2019, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2019, 11:10

AGUARDANDO PETICAO

22/08/2019, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 15:29

Remessa

26/04/2019, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 10:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 10:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/04/2019, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 09:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/04/2019, 09:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 10:03

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2018, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2018, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2018, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2018, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2018, 16:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:42

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 09:25

Remessa

19/02/2018, 09:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 14:27

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 10:49

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2017, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2017, 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2017, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2017, 11:39

AGUARDANDO PETICAO

03/04/2017, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2017, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2017, 15:45

Remessa

09/03/2017, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 13:40

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 10:45

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/02/2017, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 15:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 12:28

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO/2017

07/07/2016, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 07:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2016, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2016, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2016, 10:52

AGUARDANDO PETICAO

09/05/2016, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 14:20

Remessa

20/04/2016, 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 14:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 08:43

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 09:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 11:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/09/2015, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2015, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2015, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2015, 10:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/09/2015, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2015, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2015, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2015, 12:33

AGUARDANDO PETICAO

22/09/2015, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2015, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2015, 15:46

Remessa

01/09/2015, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2015, 08:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2015, 08:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/06/2015, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 08:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/06/2015, 08:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2015, 09:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2015, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

15/04/2015, 08:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2015, 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 08:04

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/03/2015, 08:04

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2015, 08:02

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2014, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2014, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2014, 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2014, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 09:24

AGUARDANDO PETICAO

11/08/2014, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2014, 14:47

Remessa

04/08/2014, 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2014, 14:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/07/2014, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2014, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2012, 08:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/11/2012, 08:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/11/2012, 08:31

SETOR CORRESPONDENCIA

25/10/2012, 10:02

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:08

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/11/2011, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/11/2011, 12:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00411862620118140301: - Observação alterada.

25/11/2011, 10:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/11/2011, 11:13

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2011, 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

21/11/2011, 17:31

Sentença

•01/10/2025, 10:26