Execução Fiscal 0025645-79.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.277,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

S M LUBIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de S M LUBIANA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:21

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2023, 07:56

Publicado Citação em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0025645-79.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: S M LUBIANA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.277,45 Número da inscrição em dívida ativa: Data da inscrição em dívida ativa: O(A) Excelentíssimo(a) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:30

Expedição de Edital.

10/08/2023, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 10:04

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:56

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:28

Todas as movimentações(88)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de S M LUBIANA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:21

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2023, 07:56

Publicado Citação em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:00

Documentos

Decisão

•26/05/2023, 10:04

Decisão

•10/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0025645-79.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: S M LUBIANA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.277,45 Número da inscrição em dívida ativa: Data da inscrição em dívida ativa: O(A) Excelentíssimo(a) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:30

Expedição de Edital.

10/08/2023, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 10:04

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:56

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:28

Decorrido prazo de S M LUBIANA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:38

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: S M LUBIANA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0025645-79.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:48

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 14:42

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:38

Remessa

22/07/2021, 13:57

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 10:43

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 14:51

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 12:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2015, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2015, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2014, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2014, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 08:30

PROVIDENCIAR OUTROS

19/03/2014, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 09:40

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2014, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 12:07

Remessa

21/02/2014, 12:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2014, 13:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/02/2014, 13:27

A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2014, 13:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/02/2014, 08:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/02/2014, 08:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SELENE CUNHA BARRETO para : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

27/01/2014, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/01/2014, 11:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

10/01/2014, 07:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/10/2013, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

11/10/2013, 09:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2013, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 10:32

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/10/2013, 10:32

AGUARDANDO MANDADO

03/10/2013, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 07:33

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 07:33

PREPARACAO DE MANDADO

19/08/2013, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2013, 12:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/08/2013, 12:53

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

26/07/2013, 15:10

AGUARD. RETORNO DE AR

11/07/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 09:25

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

11/07/2013, 09:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/07/2013, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 08:14

PROVIDENCIAR CITACAO

10/07/2013, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/07/2013, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2013, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2013, 09:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/06/2013, 08:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/06/2013, 08:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00256457920138140301: - Observação alterada.

05/06/2013, 09:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/05/2013, 14:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2013, 14:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/05/2013, 15:18