Execução Fiscal 0057183-15.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
28/11/2012
Valor da Causa
R$ 1.259,57
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
RAIMUNDA ROSA DOS SANTOS
CPF
484.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 12:47
Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 16:45
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 13:22
Documentos
Decisão
•
24/05/2025, 11:39
Decisão
•
31/07/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado
10/03/2026, 13:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.
28/09/2025, 02:23
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 11:53
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 10:38
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025, 20:20
Conclusos para decisão
21/07/2025, 10:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 17:22
Juntada de Petição de petição
18/06/2025, 10:13
Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39
Juntada de Petição de petição
30/05/2022, 14:03
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 12:47
Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 16:45
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 13:22
Ato ordinatório praticado
10/03/2026, 13:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.
28/09/2025, 02:23
Juntada de Petição de petição
14/08/2025, 11:53
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 10:38
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025, 20:20
Conclusos para decisão
21/07/2025, 10:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 17:22
Juntada de Petição de petição
18/06/2025, 10:13
Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39
Juntada de Petição de petição
30/05/2022, 14:03
Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022, 04:11
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 09:38
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 09:38
Publicado Certidão em 02/05/2022.
02/05/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
01/05/2022, 01:15
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDA ROSA DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0057183-15.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
29/04/2022, 00:00
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
28/04/2022, 08:48
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 08:48
Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 08:48
Ato ordinatório praticado
28/04/2022, 08:48
Processo migrado do sistema Libra
28/08/2021, 16:50
REMESSA INTERNA
03/08/2021, 14:42
Remessa
22/07/2021, 09:25
PREPARACAO DE MANDADO
07/06/2019, 09:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2019, 13:58
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/06/2019, 13:58
PREPARACAO DE MANDADO
04/09/2018, 15:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2018, 10:34
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/08/2018, 10:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/08/2018, 10:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/05/2018, 12:18
PROVIDENCIAR OUTROS
13/03/2018, 07:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2018, 10:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2018, 10:48
AGUARDANDO PETICAO
12/03/2018, 08:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2018, 13:38
Remessa
19/02/2018, 13:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2018, 13:38
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
02/02/2018, 15:37
SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO
01/02/2018, 14:55
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/01/2018, 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2018, 12:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/01/2018, 12:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/01/2018, 09:47
SUSPENSO EM SECRETARIA
05/07/2017, 09:05
SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO
05/07/2017, 08:45
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/06/2017, 10:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2017, 10:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/06/2017, 10:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/06/2017, 12:47
PROVIDENCIAR OUTROS
19/04/2017, 06:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2017, 14:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2017, 14:42
AGUARDANDO PETICAO
17/04/2017, 13:24
PROVIDENCIAR OUTROS
11/04/2017, 15:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/03/2017, 16:21
Remessa
10/03/2017, 16:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2017, 16:21
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
21/02/2017, 14:47
A FAZENDA PÚBLICA
17/02/2017, 12:25
SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO
17/02/2017, 12:22
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/02/2017, 11:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2017, 11:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/02/2017, 11:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/02/2017, 15:15
SUSPENSO EM SECRETARIA
07/07/2016, 10:25
SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO 2017
07/07/2016, 10:24
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/07/2016, 11:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2016, 11:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/07/2016, 11:47
AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/06/2016, 09:27
PROVIDENCIAR OUTROS
25/05/2016, 15:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2016, 12:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2016, 12:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/05/2016, 12:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2016, 14:30
Remessa
13/05/2016, 14:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2016, 14:28
PREPARACAO DE MANDADO
06/05/2016, 12:06
CERTIFICAR
06/05/2016, 12:06
Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/05/2016, 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2016, 12:05
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/05/2016, 12:05
PREPARACAO DE MANDADO
04/04/2016, 09:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2013, 13:32
EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO
17/10/2013, 13:32
AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido
15/10/2013, 14:55
AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido
15/10/2013, 14:55
AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido
15/10/2013, 14:20
AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido
15/10/2013, 14:20
AGUARD. RETORNO DE AR
16/05/2013, 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2013, 10:24
EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO
16/05/2013, 10:24
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
16/05/2013, 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2013, 10:02
PROVIDENCIAR CITACAO
18/12/2012, 08:45
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/12/2012, 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2012, 10:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/12/2012, 10:50
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00571831520128140301: - Observação alterada.
11/12/2012, 08:47
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/12/2012, 08:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
11/12/2012, 08:46
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/12/2012, 07:49
CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/12/2012, 07:49
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA
28/11/2012, 15:39
Intimação de Decisão
•
04/08/2025, 10:38
Ato Ordinatório
•
10/03/2026, 13:21
Ato Ordinatório
•
10/03/2026, 13:22