Execução Fiscal 0065272-32.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2009

Valor da Causa

R$ 7.809.479,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO CAVALCENTE DA SILVA QUEIROZ

OAB/DF 50510·CPF·Representa: Réu

ALINE DI PAULA SERENI VIANNA

OAB/PA 16692·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 19:07

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:40

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:48

Todas as movimentações(97)

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 19:07

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:36

Documentos

Despacho

•11/11/2009, 12:56

Despacho

•16/03/2010, 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:40

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:48

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065272-32.2009.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 12:33

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:19

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:24

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0065272-32.2009.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID-,47961226 no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 31 de janeiro de 2022 Secretaria da 3ª Vara Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 02:50

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 03:29

Publicado Certidão em 13/09/2021.

23/09/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:19

Publicado Despacho em 02/09/2021.

21/09/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 03:47

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição

15/09/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:32

Processo migrado do Sistema Projudi

11/01/2018, 16:23

Evento Projudi: 45 - Certidão expedido(a)

02/02/2016, 10:36

Evento Projudi: 46 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

02/02/2016, 10:36

Evento Projudi: 44 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/10/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/10/15)

30/10/2015, 00:04

Evento Projudi: 42 - Ato ordinatório

19/10/2015, 13:01

Evento Projudi: 43 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/10/2015, 13:01

Evento Projudi: 41 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (Art. 265 CPC)

09/05/2014, 11:31

Evento Projudi: 40 - Documento analisado

09/05/2014, 11:31

Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA(Leitura Automática)) em 19/04/11 *Referente ao evento Decisão(08/04/11)

19/04/2011, 00:02

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por TATIANA CHAMON SELIGMANN LEDO) em 08/04/11 *Referente ao evento Decisão(08/04/11)

08/04/2011, 10:42

Evento Projudi: 37 - Documento analisado

08/04/2011, 10:22

Evento Projudi: 36 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

08/04/2011, 10:21

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA)

08/04/2011, 10:08

Evento Projudi: 32 - Decisão

08/04/2011, 10:08

Evento Projudi: 35 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

08/04/2011, 10:07

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/04/2011, 10:07

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

27/01/2011, 11:09

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/01/2011, 11:09

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

27/01/2011, 11:07

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/01/2011, 10:37

Evento Projudi: 27 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:17

Evento Projudi: 26 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/05/10 *Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA(10/05/10)

21/05/2010, 01:00

Evento Projudi: 25 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/05/10 *Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA(10/05/10)

21/05/2010, 01:00

Evento Projudi: 24 - Intimação Lida - (Por MARCELO CAVALCANTE DA SILVA QUEIROZ) em 11/05/10 *Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA(10/05/10)

11/05/2010, 09:49

Evento Projudi: 23 - Suspenso Em Secretaria

10/05/2010, 16:46

Evento Projudi: 20 - Decisão Interlocutória

10/05/2010, 12:49

Evento Projudi: 21 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/05/2010, 12:49

Evento Projudi: 22 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA)

10/05/2010, 12:49

Evento Projudi: 18 - Autos Conclusos Para Decisão

30/03/2010, 11:59

Evento Projudi: 19 - Autos Conclusos - P/ DECISÃO

30/03/2010, 11:59

Evento Projudi: 17 - Peticao Enviada

30/03/2010, 10:42

Evento Projudi: 16 - Intimação Lida - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/03/10 *Referente ao evento AGUARDA MANIFESTAÇÃO(16/03/10)

27/03/2010, 01:00

Evento Projudi: 15 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/03/2010, 13:03

Evento Projudi: 14 - Aguarda Manifestação

16/03/2010, 13:03

Evento Projudi: 13 - Documentos Anexados

16/03/2010, 12:28

Evento Projudi: 12 - Mandado Cumprido

16/03/2010, 09:52

Evento Projudi: 11 - Aguarda Devolução De Mandado

07/12/2009, 13:44

Evento Projudi: 10 - Mandado Expedido - Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(07/12/09)

07/12/2009, 11:44

Evento Projudi: 8 - Certidão Expedida

07/12/2009, 11:43

Evento Projudi: 9 - Expeça-Se - MANDADO

07/12/2009, 11:43

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

13/11/2009, 10:07

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA

13/11/2009, 09:40

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

11/11/2009, 12:56

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇÃO LTDA

11/11/2009, 12:56

Evento Projudi: 1 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

04/11/2009, 10:48

Evento Projudi: 2 - Peticao Enviada

04/11/2009, 10:48

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

04/11/2009, 10:48

Decisão

•10/05/2010, 12:49

Decisão

•08/04/2011, 10:07

Despacho

•19/10/2015, 13:01

Despacho

•31/08/2021, 09:32

Decisão do 2º Grau

•09/09/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:12

Decisão

•24/08/2022, 11:00

Decisão

•29/04/2025, 22:41

Decisão

•01/02/2026, 08:40

Decisão

•03/03/2026, 11:26

Decisão

•03/03/2026, 11:27