Execução Fiscal 0044050-37.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.930,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NIVALDO ARAUJO BULHOES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:34

Baixa Definitiva

01/04/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 02/12/2025

01/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de NIVALDO ARAUJO BULHOES em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2025, 15:12

Publicado Sentença em 03/10/2025.

04/10/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:34

Baixa Definitiva

01/04/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 02/12/2025

01/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:32

Decorrido prazo de NIVALDO ARAUJO BULHOES em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 15:04

Intimação de Decisão

•15/03/2023, 13:47

03/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2025, 15:12

Publicado Sentença em 03/10/2025.

04/10/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:19

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

27/02/2023, 15:04

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:31

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de NIVALDO ARAUJO BULHOES em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:39

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: NIVALDO ARAUJO BULHOES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0044050-37.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:49

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 18:59

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:22

Remessa

22/07/2021, 10:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 13:59

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 13:59

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 12:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 12:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 12:44

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/10/2018, 09:55

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:19

EXPEDIR OFICIO

28/11/2016, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2016, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2016, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2016, 10:15

Remessa

25/11/2016, 10:15

AGUARD. RETORNO DE AR

29/08/2016, 10:27

EXPEDIR OFICIO

13/07/2016, 07:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 06:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2016, 06:43

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2016, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2016, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2016, 14:59

Remessa

05/07/2016, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:57

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 13:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/10/2015, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/03/2015, 13:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/03/2015, 08:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/03/2015, 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

20/01/2015, 08:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/01/2015, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2015, 09:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/01/2015, 09:29

AGUARDANDO MANDADO

15/01/2015, 09:28

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2014, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2014, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2014, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

05/12/2014, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2014, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2014, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2014, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2014, 15:00

Remessa

26/11/2014, 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2014, 15:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/08/2014, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2014, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2014, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2014, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2014, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2014, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 09:16

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2014, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2014, 16:40

Remessa

11/06/2014, 16:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/04/2014, 08:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/04/2014, 08:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/04/2014, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 08:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2014, 08:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/04/2014, 08:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/04/2014, 08:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

28/02/2014, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/02/2014, 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00658815-40 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00658815-40 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00658815-40 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2013, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 08:59

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/03/2013, 08:59

AGUARDANDO MANDADO

19/03/2013, 08:57

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:00

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2012, 13:10

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2012, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2012, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2012, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2012, 09:05

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2012, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2012, 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2012, 16:17

Remessa

26/04/2012, 16:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 13:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 08:31

A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2012, 10:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2012, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2012, 11:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/03/2012, 11:44

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 12:17

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 12:11

SETOR CORRESPONDENCIA

14/02/2012, 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2012, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00440503720118140301: - Observação alterada.

01/12/2011, 08:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/12/2011, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/12/2011, 08:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/11/2011, 08:20

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2011, 08:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 15:22

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•06/08/2025, 11:18

Sentença

•01/10/2025, 10:44