Execução Fiscal 0059761-48.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.223,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ORIIVO CANTAO MIRANDA

CPF

Autor

WILSON MENDONCA

Reu

ORIIVO CANTAO MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON MENDONCA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de termo de ciência

01/04/2026, 15:17

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 09:23

Juntada de Certidão

11/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:59

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de WILSON MENDONCA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de termo de ciência

01/04/2026, 15:17

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/08/2025, 09:45

12/03/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 09:23

Juntada de Certidão

11/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:18

Decorrido prazo de WILSON MENDONCA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:39

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ORIIVO CANTAO MIRANDA, MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: WILSON MENDONCA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059761-48.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:49

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 17:48

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:11

Remessa

27/07/2021, 09:02

PROVIDENCIAR OUTROS

27/07/2021, 09:02

Remessa

27/07/2021, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/07/2021, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/07/2021, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2021, 08:35

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2021, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2021, 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210127894994

02/07/2021, 11:15

Remessa

02/07/2021, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2021, 11:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2021, 00:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 08:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/02/2021, 09:27

À DEFENSORIA PÚBLICA

08/10/2020, 13:33

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

09/03/2020, 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2020, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 09:12

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

05/03/2020, 09:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/03/2020, 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS

20/02/2020, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2019, 13:51

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 13:42

PROVIDENCIAR OUTROS

19/12/2017, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2017, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2017, 09:25

AGUARDANDO PETICAO

19/12/2017, 08:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2017, 14:02

Remessa

05/12/2017, 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2017, 14:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - dra marcia antunes

07/11/2017, 13:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/10/2017, 10:07

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo suspenso

11/10/2017, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2017, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2017, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2017, 08:51

PROVIDENCIAR OUTROS

28/09/2017, 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2017, 06:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2017, 06:29

AGUARDANDO PETICAO

27/09/2017, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2017, 16:14

Remessa

25/09/2017, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2017, 16:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/09/2017, 09:22

A FAZENDA PÚBLICA

12/09/2017, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2017, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2017, 10:28

OUTROS

16/12/2016, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2016, 06:09

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2015, 12:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUZY SOUZA DE OLIVEIRA - DEF. PUB. (4104521), que representa a parte ORIIVO CANTAO MIRANDA (10811890) no processo 00597614820128140301.

17/08/2015, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2015, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2015, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2015, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2015, 12:10

AGUARDANDO PETICAO

28/07/2015, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2015, 13:10

Remessa

21/07/2015, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2015, 13:10

VISTAS AO DEFENSOR

16/07/2015, 09:14

PREPARACAO DE MANDADO

15/07/2015, 08:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/07/2015, 12:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/07/2015, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/07/2015, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2015, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2015, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2015, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2015, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2015, 11:22

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 09:26

AGUARD. CUSTAS FINAIS

26/05/2015, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2015, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/05/2015, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/05/2015, 11:59

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

26/05/2015, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2015, 11:57

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

26/05/2015, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2015, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/05/2015, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2015, 13:37

Remessa

25/05/2015, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2015, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2015, 07:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

02/03/2015, 09:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 07:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 07:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/02/2015, 07:42

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2015, 07:42

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 07:39

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 12:29

OUTROS

14/04/2014, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 10:37

AGUARDANDO PETICAO

24/03/2014, 08:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2014, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2014, 14:56

Remessa

19/03/2014, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2014, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 08:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2014, 08:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

20/06/2013, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:32

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:32

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

15/05/2013, 14:20

AGUARD. RETORNO DE AR

26/04/2013, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2013, 11:46

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

26/04/2013, 11:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

26/04/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2013, 11:31

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2013, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2013, 09:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00597614820128140301: - Observação alterada.

14/01/2013, 08:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/01/2013, 08:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/01/2013, 08:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/12/2012, 07:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2012, 07:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 15:05

Sentença

•11/03/2026, 10:31