Execução Fiscal 0010456-37.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 7.047,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROQUE R DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de ROQUE R DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:11

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:40

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROQUE R DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0010456-37.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:50

Todas as movimentações(164)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:17

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de ROQUE R DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:11

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:40

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROQUE R DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0010456-37.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:50

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 20:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00104561320088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 (LEF) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00104563720088140301.

21/08/2021, 19:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2021, 16:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/08/2021, 16:29

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:12

Remessa

22/07/2021, 11:23

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 11:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 11:56

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2017, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2017, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2017, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2017, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2017, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2017, 15:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2017, 15:33

AGUARDANDO PETICAO

10/01/2017, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2017, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2016, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2016, 16:44

Remessa

15/12/2016, 16:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 14:01

A FAZENDA PÚBLICA

04/11/2016, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2016, 14:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/02/2016, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2016, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2016, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2016, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 07:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2016, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2016, 10:15

AGUARDANDO PETICAO

19/02/2016, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2016, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2016, 15:56

Remessa - Lei nº 6.830/80 (LEF) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

12/02/2016, 15:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2016, 11:04

A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2016, 10:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/01/2016, 13:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/01/2016, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2016, 13:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/01/2016, 13:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/01/2016, 09:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/01/2016, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/12/2015, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

10/12/2015, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2015, 07:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/09/2015, 07:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/09/2015, 07:40

AGUARDANDO MANDADO

15/09/2015, 07:39

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2015, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2015, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2015, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2015, 10:35

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2015, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2015, 14:11

Remessa - Lei nº 6.830/80 (LEF) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

16/07/2015, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2015, 14:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 08:03

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2015, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2015, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2015, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2015, 08:14

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 07:44

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2012, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2011, 09:00

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2011, 11:00

SETOR CORRESPONDENCIA

12/05/2011, 10:12

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 10:29

Mero expediente - Mero expediente

05/05/2011, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2011, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:14

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:44

Desarquivamento - remessa ao gabinte

01/04/2011, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:47

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:05

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:55

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:55

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/10/2010, 08:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2010, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2010, 12:02

Remessa

29/09/2010, 12:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 13:11

Procedência em Parte - Procedência em Parte

09/09/2010, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2010, 12:16

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:47

PROVIDENCIAR EDITAIS - EDITAL

10/11/2009, 08:14

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2009, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/11/2009, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/11/2009, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/10/2009, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/10/2009, 13:13

VINCULAÇÃO

22/10/2009, 10:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091113862

21/10/2009, 14:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DRA VERA ARAUJO ESTAGIÁRIO BRIANT ARTHUR CAVALCANTE. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/10/2009, 08:50

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/09/2009, 11:57

DESPACHOS ORDINATORIOS

11/09/2009, 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2009, 16:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

11/09/2009, 15:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/09/2009, 12:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO

03/09/2009, 08:33

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

06/04/2009, 08:30

CITACAO E PENHORA

06/04/2009, 08:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/06/2008, 13:10

PREPARACAO DE MANDADO - 1538/08 POR OFICIAL DE JUSTICA

30/04/2008, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/04/2008, 08:16

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/04/2008, 13:09

PREPARACAO DE MANDADO - 1538/08 citação

11/04/2008, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2008, 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/04/2008, 12:28

CITACAO 25A. VARA

08/04/2008, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2008, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2008, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/03/2008, 11:25

AUTUAÇÃO

31/03/2008, 08:25

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 280206422

27/03/2008, 09:34