Execução Fiscal 0054277-86.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.400,41

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARCO ANTONIO CAMPOS LEAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:49

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2023, 14:06

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 14:06

Intimação de Decisão

•03/08/2023, 11:51

28/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:49

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2023, 14:06

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CAMPOS LEAO em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:11

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:39

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARCO ANTONIO CAMPOS LEAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054277-86.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:49

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 17:08

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:09

Remessa

22/07/2021, 16:42

PROVIDENCIAR OUTROS

19/03/2020, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2020, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2020, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2020, 10:20

AGUARDANDO PETICAO

13/03/2020, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2020, 16:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2020, 16:18

Remessa

12/02/2020, 16:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 13:00

OUTROS

16/01/2020, 09:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/12/2019, 10:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00542778620118140301: - Classe Antiga: 157, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 1402 - Justificativa: 245989/2011 IPTU e TAXAS MUNICIPAIS (7348/11). - Ação Coletiva: N.

17/12/2019, 10:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00542778620118140301: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 157.

17/12/2019, 10:44

CUMPRIMENTO INICIADO - s

17/12/2019, 10:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/12/2019, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2019, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2019, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2019, 08:22

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2019, 13:18

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2019, 13:17

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2019, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2019, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2019, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2019, 11:56

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2019, 09:40

AGUARDANDO PETICAO

29/04/2019, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2019, 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2019, 17:27

Remessa

22/04/2019, 17:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 10:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/04/2019, 09:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/04/2019, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 09:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 11:20

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

08/05/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2018, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 12:06

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 09:19

Remessa

19/02/2018, 09:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:01

OUTROS

01/02/2018, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2018, 15:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 12:02

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2017, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:45

PROVIDENCIAR OUTROS

19/04/2017, 06:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2017, 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2017, 15:13

AGUARDANDO PETICAO

17/04/2017, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2017, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2017, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2017, 14:56

Remessa

24/02/2017, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 13:44

A FAZENDA PÚBLICA

16/02/2017, 14:13

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/02/2017, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 09:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2016, 09:48

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

11/07/2016, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

24/05/2016, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2016, 15:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2016, 15:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2016, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2016, 16:02

Remessa

11/05/2016, 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2016, 16:00

PREPARACAO DE MANDADO

03/09/2014, 12:10

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2014, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2014, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2014, 12:58

OUTROS

05/06/2014, 09:29

OUTROS

11/04/2014, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/03/2014, 07:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2014, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2013, 16:54

Remessa

19/12/2013, 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2013, 16:54

PREPARACAO DE MANDADO

27/11/2013, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2013, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2013, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2013, 11:21

AGUARDANDO PETICAO

20/11/2013, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2013, 11:11

Remessa

11/11/2013, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2013, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/11/2013, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 12:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/10/2013, 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/10/2013, 12:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/10/2013, 08:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/10/2013, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/09/2013, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

20/09/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2013, 09:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2013, 09:56

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 09:56

AGUARDANDO MANDADO

07/06/2013, 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2012, 07:34

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 12:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/02/2012, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2012, 12:09

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00542778620118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 09:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 09:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 08:49

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2011, 07:11

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•28/11/2025, 12:58

Intimação de Decisão

•02/03/2026, 12:07