Embargos de Declaração Cível 0806132-14.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.342,19

Órgão julgador

Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

DARIANA CHAVES MACIEL

CPF

Autor

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

BRENO SAVIO REPRESENTACOES EIRELI

CNPJ

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA

OAB/PA 16976·CPF·Representa: Autor

DRIELE MENDES LOPES

OAB/PA 20329·CPF·Representa: Réu

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB

OAB/PA 18949·CPF·Representa: Réu

FELIPE JACOB CHAVES

OAB/PA 13992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 08:03

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de DARIANA CHAVES MACIEL em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de BRENO SAVIO REPRESENTACOES EIRELI em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de DARIANA CHAVES MACIEL em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:16

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de carta

08/02/2026, 12:04

Expedição de Acórdão.

06/02/2026, 06:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 06:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 06:31

Embargos de Declaração Acolhidos

05/02/2026, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 14:12

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 08:03

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de DARIANA CHAVES MACIEL em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•21/01/2021, 11:53

Sentença

•29/09/2021, 11:28

09/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de BRENO SAVIO REPRESENTACOES EIRELI em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de DARIANA CHAVES MACIEL em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:16

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de carta

08/02/2026, 12:04

Expedição de Acórdão.

06/02/2026, 06:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 06:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 06:31

Embargos de Declaração Acolhidos

05/02/2026, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2025, 14:27

Deliberado em Sessão - Retirado

24/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de BRENO SAVIO REPRESENTACOES EIRELI em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:50

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de BRENO SAVIO REPRESENTACOES EIRELI em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de DARIANA CHAVES MACIEL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão

22/07/2025, 08:08

Juntada de Certidão

22/07/2025, 08:06

Decorrido prazo de DARIANA CHAVES MACIEL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de DARIANA CHAVES MACIEL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:53

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:02

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:02

Expedição de Acórdão.

30/06/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:14

Conhecido o recurso de DARIANA CHAVES MACIEL - CPF: 021.922.782-92 (RECORRENTE) e provido em parte

27/06/2025, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2025, 09:02

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 08:35

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:32

Recebidos os autos

01/09/2023, 09:19

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 09:19

Sentença

•20/10/2021, 10:18

Despacho

•20/10/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 08:13

Despacho

•01/08/2022, 10:06

Sentença

•14/04/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:09

Acórdão

•27/06/2025, 18:01

Despacho

•28/07/2025, 19:29

Acórdão

•05/02/2026, 17:22