Execução Fiscal 0033348-66.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2010

Valor da Causa

R$ 20.282,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ASCLEPYADES GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

15/02/2023, 10:50

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:19

Todas as movimentações(149)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:18

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 10:50

Despacho

•30/07/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

15/02/2023, 10:50

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:19

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de ASCLEPYADES GARCIA em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:40

Publicado Certidão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ASCLEPYADES GARCIA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0033348-66.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:50

Processo migrado do sistema Libra

21/08/2021, 20:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00333485520108140301: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: LEI: 6830/80 - CDA: 234.006/2010 (2861/10). - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00333486620108140301.

21/08/2021, 20:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2021, 18:25

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/08/2021, 18:25

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:14

Remessa

22/07/2021, 12:59

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/02/2020, 17:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:57

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 11:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 11:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 11:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 11:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 11:25

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 10:33

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 10:35

EXPEDIR OFICIO

14/10/2016, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 16:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 16:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/10/2016, 15:57

AGUARDANDO PETICAO

11/10/2016, 15:56

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2016, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2016, 14:00

Remessa

05/10/2016, 14:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 10:39

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2016, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2016, 16:50

PROVIDENCIAR OUTROS

06/06/2016, 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2016, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2016, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2016, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2016, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2016, 16:44

Remessa

30/05/2016, 16:44

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 08:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2014, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2014, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2014, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2014, 12:51

Remessa

08/01/2014, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2014, 12:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/12/2013, 08:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/12/2013, 11:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/12/2013, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/10/2013, 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

24/10/2013, 08:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 09:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/10/2013, 09:26

AGUARDANDO MANDADO

10/10/2013, 09:25

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2013, 13:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2013, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2013, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2012, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2012, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2012, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2012, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2012, 15:14

Remessa

25/10/2012, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2012, 15:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/10/2012, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 10:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/10/2012, 10:42

A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2012, 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/10/2012, 10:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/07/2012, 13:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2012, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2012, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2012, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2012, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2012, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2012, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2012, 09:06

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2012, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2012, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2012, 10:12

Remessa

06/06/2012, 10:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2012, 08:54

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2012, 11:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/05/2012, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2012, 11:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/05/2012, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/08/2011, 09:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/05/2011, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2011, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2011, 09:46

Por decisão judicial - Por decisão judicial

12/05/2011, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2011, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2011, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2011, 10:26

Remessa

15/03/2011, 10:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/12/2010, 09:33

A FAZENDA PÚBLICA

25/11/2010, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/11/2010, 11:28

AGUARD. RETORNO DE AR

13/10/2010, 10:10

SETOR CORRESPONDENCIA

13/10/2010, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/10/2010, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

29/09/2010, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2010, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2010, 09:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00333485520108140301: - Observação alterada.

27/08/2010, 09:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/08/2010, 15:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : FÓRUM CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

23/08/2010, 15:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/08/2010, 15:00